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Lei em Campo

Banimento de Ricardo Teixeira é ainda pouco, mas já mostra nova realidade

Andrei Kampff

29/11/2019 14h55

Fazer o certo é sempre uma escolha. Alguns não tomam esse caminho, e a imensa maioria desses pela certeza da impunidade. Acontece que o esporte, e o futebol, começaram a mudar essa certeza. Ainda é pouco, mas dá para ter esperança.

Teria que ser um dever moral de todo dirigente do esporte agir corretamente, trabalhando com ética e transparência. Mas a história recente tem mostrado que esse comportamento passou a ser também uma obrigação legal (ainda bem).

Como noticiado pelo UOL,  a Fifa decidiu pelo banimento do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira do futebol. Há tempos se sabe do envolvimento do ex-todo poderosos do futebol brasileiro com negócios suspeitos. A entidade maior do futebol confirmou que Teixeira recebeu R$ 32,3 milhões em propinas pelos contratos da Libertadores, da Copa América e da Copa do Brasil. A defesa de Teixeira avisou que irá recorrer da decisão. 

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O documento do Comitê de Ética da Fifa aponta que US$ 4,2 milhão foram recebido pelos contratos da Libertadores, US$ 1 milhão foi ganho com a Copa América e outros R$ 10 milhões foram obtidos em propinas pela Copa do Brasil — os ex-presidentes da CBF Marco Polo del Nero e José Maria Marin também fora citados. Lembrando que Del Nero anda pelo Brasil, e Marin está preso nos Estados Unidos por conta do maior escândalo de corrupção da historia do futebol, o Fifagate.

Em 2015, o futebol foi desmoralizado com o maior escândalo da história do esporte. Um tsunami investigativo e jurídico que derrubou a mais alta cúpula do futebol mundial e desencadeou uma série de mudanças no esporte. Muitas, importante frisar, ainda caminham a passos lentos.

No dia 27 de maio de 2015, o FBI, com a chancela do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, comandou uma operação-surpresa num hotel luxuoso de Zurique, Suíça. Lá estavam os principais dirigentes da FIFA. Catorze deles foram presos, entres eles José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

Os dirigentes eram acusados de corrupção, por meio de fraude e lavagem de dinheiro em acordos de marketing e direitos televisivos de transmissão, passando também pela decisão das sedes da Copa do Mundo.

O suborno ultrapassou os US$ 100 milhões, e a primeira medida tomada pelo FBI foi extraditar os detidos para os Estados Unidos.

Cinco meses depois da prisão na Suíça, o Comitê de Ética da FIFA (que tem independência estatutária da entidade) afastou, entre outros, o então presidente Joseph Blatter. Dois meses depois, Blatter e Michel Platini, ex- presidente da UEFA, foram considerados culpados por gestão desleal e conflitos de interesse e afastados do esporte por oito anos.

Gianni Infantino assumiu a FIFA prometendo transparência e um novo modelo de gestão. Mas a prática ainda não caminha ao lado do discurso. Em novembro de 2018, um juiz do Comitê de Ética da FIFA foi preso na Malásia acusado de usar o cargo para faturar com benefícios pessoais. O caso aconteceu poucos meses depois de o Conselho da FIFA ratificar, em julho de 2018, o novo Código de Ética. Nele a palavra "corrupção" simplesmente sumiu. Logo ela, que havia sido decisiva no combate ao maior escândalo da história do esporte.

Mesmo assim, discursos por transparência e ética têm sido mais frequentes na cúpula do futebol mundial e por aqui. Já falamos sobre o que disse o novo presidente da CBF, Rogério Caboclo. Mas do que se diz para o que se faz, sempre existem muitas histórias.

Investir em planos de integridade, com conselhos independentes e órgãos fiscalizadores autônomos, seria mais do que discurso, seria uma verdadeira atitude comprometida com ética e transparência.

Existe um projeto de lei que tramita do Senado, o PL 68, que tem relatoria do professor de direito e colunista do Lei em Campo Wladimyr Camargos, que seria revolucionário para a gestão esportiva no Brasil. Entre outras coisas, ele tipifica o crime de corrupção privada no Brasil. Roubou de clube ou entidade esportiva, vai preso. E poderá ser preso por isso no Brasil, e não apenas em outros países que tenham leis que punem esse tipo de crime, como os EUA. 

Ou seja, chega de desculpas!

Caminhos existem, na esfera esportiva e estatal: planos de integridade e PL 68. Com eles, ser transparente e ético deixa de ser apenas uma necessidade moral de nossos dirigentes – passa a ser também uma obrigação legal.

Marin, Platini e agora Teixeira…. a impunidade ainda existe, mas ela já não reina mais soberana no futebol.

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.