Entenda por que Justiça pode impedir transformação do Botafogo em S/A

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tenta impedir a inclusão do estádio Nilton Santos, o Engenhão, no projeto de transformação do Botafogo em clube-empresa. "O juiz teve uma visão protetiva para os credores que já têm débito reconhecido no Judiciário. Para não acontecer o 'ganho, mas não levo', que é quando a pessoa tem uma sentença, transitada em julgado, que passou por todas as instâncias e não cabe mais recurso, mas não consegue receber em razão de alguma manobra feita pela empresa", avalia Luciane Adam, advogada especialista em direito trabalhista.

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A jornalista Gabriela Moreira divulgou em seu blog detalhes da decisão do juiz Bruno de Paula Manzini, da 4ª Vara do Trabalho, do Rio de Janeiro, que busca evitar uma possível fraude de execução. Ou seja, a tentativa de transferência dos ativos da empresa para terceiros. No caso, o estádio, uma das fontes de renda do Botafogo, seria entregue a uma nova administração, não mais à Companhia Botafogo, devedora solidária do clube carioca.

Não está claro quais os termos do negócio e nem se há garantias de que a nova empresa vá assumir as dívidas do Botafogo. Esse elo é importante porque "se eu não achar dinheiro na conta do clube, vou atrás do dinheiro desta empresa. Pelo que li, a votação realizada para transformação em SA tira a possibilidade de entendimento que a nova administradora será devedora solidária. Por isso, a preocupação do juiz", pondera Daniel Falcão.

É comum que reclamações trabalhistas de jogadores de futebol motivem a penhora da renda de jogos para o pagamento das dívidas, principalmente em clubes com pouco dinheiro ou dificuldades financeiras, semelhantes às enfrentadas pelo Botafogo neste momento. O clube deve cerca de R$ 2 milhões ao ex-atacante Reinaldo, e foi este débito que motivou a proibição da cessão dos direitos do estádio.

As votações, realizadas entre conselheiros e sócios nos dias 12 e 27 de dezembro de 2019, para a transformação de associação em sociedade anônima (SA), foram oficialmente suspensas. "Não vejo motivo para que o processo não seja finalizado, pois é a única chance dos credores receberam seus valores. O clube como está é inviável, e este processo, bem conduzido, é vital", argumenta o economista César Grafietti.

O Botafogo fechou o ano de 2019 com dívida estimada em R$ 1 bilhão, e o objetivo do projeto de clube-empresa contempla a captação de 200 a 300 milhões de reais em investimentos exclusivos para o futebol, com a administração da modalidade e do estádio.

"Como não conheço a fundo o projeto, não consigo falar sobre a lógica de separar dívida e estádio. O modelo correto seria transferir tudo. Mas, caso haja alguma questão fiscal ou técnica de valorização do ativo, uma alternativa é a associação ficar com a dívida, enquanto a SA paga royalties. Talvez seja realmente interessante manter a dívida na associação, com fluxo de pagamentos atrelado à SA. É uma hipótese. Sem conhecer o projeto não dá para garantir que seja realmente assim", finaliza César Grafietti.

Por Ivana Negrão

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