RB Bragantino: lei proíbe compra de vaga. E agora? Especialistas respondem

Agora temos o Red Bull Bragantino. Agora, não. Só a partir do ano que vem. Por enquanto, Bragantino segue sendo Bragantino, mas com novo dono.

Ao fato: o grupo econômico que controla o RB Brasil passa a ter o controle também do time de Bragança.  O departamento de futebol foi assumido integralmente por esse grupo, que passará a ter o comando da área e investirá dinheiro.

A partir de 2020 o time ganha o nome da empresa multinacional, e o escudo do time irá mudar. Bragança continuará como sede da equipe, que vestirá o mesmo branco e preto.

Simples assim? Não.

Esse grupo econômico tem agora duas equipes profissionais de futebol em São Paulo.

Como ainda são dois times, os jogadores que estão indo do RB para o Bragantino, como o técnico também, precisam de um novo contrato de trabalho e terão novo vínculo federativo. 

Um negócio desses implica numa série de acertos jurídicos, inclusive com questões que podem ser levadas à Justiça esportiva.

O Bragantino estreia na série B do brasileiro contra o Brasil de Pelotas.

Será que algum time do campeonato não pode mais à frente alegar compra de vaga e questionar um acesso ou descenso? E como vai ficar o Paulista 2020, já que RB e Bragantino estão classificados na mesma divisão?

A lei proíbe compra de vaga em campeonato! E agora?

O Zeca Cardoso conversou com especialistas para saber mais detalhes desse negócio e que implicações jurídicas a "compra" pode acarretar.

Red Bull e Bragantino irão disputar a Série B do Campeonato Brasileiro. A fusão entre as equipes não é algo inédito no futebol nacional. Audax e Oeste firmaram uma parceira em 2016, semelhante ao que acontece na parceria entre a equipe de Bragança Paulista e a empresa de energéticos nesta temporada.

O nome da equipe, inclusive, será mantido como Bragantino. Só a partir de 2020 que o clube mudará para RB Bragantino.

Um questionamento que pode ser levantado é: isso não seria compra de vaga em uma competição, já que o clube Red Bull Brasil não disputa nenhuma divisão nacional e, com o negócio, saltaria diretamente para a Série B?  

Para entendermos melhor o caso, o advogado especialista em Direito Esportivo André Sica explicou como foi feita a negociação: "O Red Bull Brasil não está participando. O que existe é o mesmo grupo econômico, que detém a posse do clube, adquirindo um novo ativo".

A empresa de energéticos, sediada na Áustria, fundou o clube no Brasil em 2007. Foi um movimento global da corporação visando a expansão da marca dentro do esporte. A multinacional tem clubes em outros três países: Alemanha, Áustria e Estados Unidos.

 A equipe brasileira é a única que não disputa um campeonato nacional. Na Alemanha, o Red Bull Leipzig, inclusive, já disputou uma Champions League. Na Áustria, o Red Bull Salzburg é o atual campeão local. O Red Bull New York disputa a Major League Soccer (MLS), o principal torneio da modalidade nos Estados Unidos.

Com poucos resultados no país, a empresa austríaca resolveu mudar a estratégia de investimento. "Não existe uma fusão, nem uma incorporação do Bragantino por parte do RB Brasil. O que existe é uma aquisição de direitos sobre uma agremiação, uma nova forma de investimento de um grupo internacional", explica Sica.

O Red Bull Brasil continuará existindo na atual temporada. Jogadores e comissão técnica irão disputar a Série B pelo Bragantino.

"Por enquanto, vamos manter o investimento nos dois clubes. Temos um trabalho de base há anos, muitos atletas se desenvolvendo, um compromisso com essas famílias, com esses jovens. A equipe profissional não disputa competições no segundo semestre" explicou Thiago Scuro, diretor-executivo de futebol da Red Bull. 

A situação que pode causar mais polêmica é sobre o Campeonato Paulista de 2020. Ambas as equipes estão classificadas para o estadual da primeira divisão. E não poderão disputar a competição, pois não é permitido duas equipes do mesmo grupo econômico estarem no mesmo torneio.

"Nos termos da Lei Pelé, não pode haver duas equipes controladas pelo mesmo grupo econômico. Então, nesse aspecto, ano que vem a Red Bull acabará tendo que fazer uma opção", explica o advogado Gustavo Lopes.

A alteração na Lei Pelé veio após o investimento do grupo Hicks Muse em Corinthians e Cruzeiro, que disputavam a mesma competição no final dos 90 e início dos anos 2000.