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Lei em Campo

Por que a Fifa pode sofrer com avalanche de ações por concussão

Andrei Kampff

24/04/2019 16h12

Concussão no esporte é coisa séria.

Pra quem não sabe, concussão pode ser uma consequência de choques de cabeça. Ela se caracteriza pela presença de sintomas neurológicos sem nenhuma lesão identificada, mas com danos microscópicos, dependendo da situação, reversíveis ou não.

Isso está presente em esportes de contato, como futebol e futebol americano.

Por causa desses choques de cabeça, a NFL sofreu com uma avalanche de protestos.

Aconteceu depois que o médico Bennet Omalu fez uma pesquisa profunda e concluiu que a doença degenerativa, chamada ETC (encefalopatia traumática crônica), havia sido causada pelos golpes que os atletas haviam recebido na cabeça ao longo da carreira.

Ele então passou a apresentar os estudos à NFL, que negou qualquer tipo de relação e ignorou os estudos de Omalu e pedidos por mais segurança aos atletas.

Acontece que outras pesquisas confirmaram a relação da concussão com a doença. A Justiça também foi nessa linha, a NFL chegou a pagar cerca de 1 bilhão de dólares em processos e, então, decidiu criar novas regras de segurança no esporte, inclusive com o "Protocolo de Concussão".

O futebol ainda não tem esse protocolo. Ainda não tomou as decisões necessárias para proteger os atletas desse risco. Além de ser um descaso com quem joga, pode custar caro.

Entenda na reportagem de Thiago Braga, que conversou com especialistas sobre o assunto e traz uma baita história.


AFP PHOTO / CURTO DE LA TORRE

 

No último domingo, o volante brasileiro Fabinho saiu do banco de reservas do Liverpool para enfrentar o Cardiff. Mas após apenas quatro minutos em campo, ele teve um choque de cabeça com um jogador do time adversário. Não precisou de exames muito elaborados para o médico do Liverpool decretar que o jogador não tinha condições de continuar em campo. A suspeita óbvia era de que Fabinho tivesse sofrido uma concussão. Onze meses antes, na final da Liga dos Campeões, o então goleiro do Liverpool Loris Karius precisou de atendimento após uma pancada na cabeça. Porém, ele continuou em campo e falhou nos dois gols que deram ao Real Madrid o título da competição. Dias depois, foi diagnosticado que Karius teve uma concussão na decisão. A diferença na atitude dos médicos do Liverpool mostra uma falha no protocolo de concussão no futebol.

Por isso, a Fifa e outras entidades que controlam o futebol já foram avisadas para instituir um protocolo de concussão sério, senão correm o risco de uma enxurrada de ações na Justiça pedindo reparação. Principalmente por não permitir a substituição temporária em caso dos choques de cabeça. O argumento da Fifa para não deixar um time substituir um jogador que bateu a cabeça é a tática: um técnico poderia levar vantagem por isso.

"É uma ação de indenização dos danos que os jogadores sofreram, pela doença que eles desenvolvem, que é a encefalopatia traumática crônica (ETC). O pedido é indenização em razão da falta de comunicação e de preocupação da Fifa em relação às medidas de proteção aos atletas e de a regra do jogo não ter sido adaptada nunca. É uma discussão interessante sobre a responsabilidade da Fifa, se é responsabilidade direta. Porque é diferente dos casos das ligas americanas, em que a relação é mais direta. No fim das contas, o atleta é um empregado da liga. Há contrato padrão da liga, por isso a responsabilidade é dela. Até porque o acordo de trabalho nos Estados Unidos é feito entre a liga, no caso a NFL, e a NFLPA, que é o sindicato dos jogadores", explicou Américo Espallargas, advogado especializado em Direito Esportivo.

O caso mais famoso de encefalopatia traumática crônica no futebol é do ex-zagueiro Hideraldo Luís Bellini. Primeiro capitão brasileiro a levantar a taça de campeão da Copa do Mundo, em 1958, ele foi diagnosticado com o mal de Alzheimer. Convencida pelo médico que cuidava dele, a família resolveu doar o cérebro de Bellini para estudos. Em setembro de 2014, saiu o resultado: ele sofria de encefalopatia traumática crônica por conta das seguidas lesões que sofrera durante os quase 20 anos de carreira no futebol.

O último mapeamento realizado pela Comissão Nacional de Médicos do Futebol (CNMF) da CBF, em 2017, mostra que, no Campeonato Brasileiro daquele ano, foram registradas 14 concussões, ou 4% do total das 327 lesões ocorridas nos 380 jogos do torneio.

No futebol, apesar de certos protocolos estarem em vigor, essa área parece ser menos desenvolvida. Se o jogador puder provar que a ausência de um protocolo adequdo levou à doença no longo prazo, pode ser possível que esse jogador tenha sucesso em uma ação contra uma entidade que controla o esporte.

"A FIFPro seria uma grande entidade, mas um jogador pode entrar com uma ação na Justiça sozinho. Qualquer ação proposta coletivamente é mais interessante, e a chance de êxito é maior. É uma relação complexa essa relação direta entre o dano causado aos jogadores e o papel da Fifa. A gente precisa de um grande número de atletas que tenham comprovadamente desenvolvido a doença para comprovar a responsabilidade direta da Fifa. Isso ainda não existe hoje. Para uma tese ser mais bem-sucedida nos tribunais, é preciso que haja uma comprovação clara do dano que a Fifa causou com a ausência do protocolo de concussão", analisa Américo.

Hoje o que a Fifa tem é um protocolo que permite que o jogador seja avaliado por três minutos dentro de campo. Passado esse tempo, ele tem de deixar o gramado para ser atendido – mas sem nenhum exame complexo para identificar a gravidade do problema.

E a maior preocupação dos órgãos que pressionam a Fifa para tomar atitudes mais severas é o que eles chamam de "síndrome do segundo impacto".

"A concussão é uma lesão cerebral que gera uma desaceleração brusca. É um tipo de traumatismo craniano que se caracteriza por uma perda transitória da consciência. Na maioria absoluta dos casos, a recuperação é completa, ficando apenas um esquecimento para eventos que ocorreram momentos antes ou logo após a lesão e sonolência. É consenso que não se deve voltar aos esportes no mesmo dia do ferimento, ainda que a pessoa não apresente sintomas físicos. Retomar os esportes muito cedo aumenta o risco de uma segunda concussão, o que pode ser fatal", alerta a neurologista Aline Turbino.

É importante ressaltar que, se os órgãos competentes têm uma política mas não a colocam em prática, há margem para que sejam ajuizadas ações contra eles.

"O que a Fifa tem de fazer é ter um protocolo de concussão preocupado com os jogadores. O protocolo da NFL evoluiu com o tempo, e o que a gente tem hoje na Fifa não é um protocolo, é uma recomendação, que os médicos podem seguir ou não. O médico decide se o atleta pode jogar ou não, e o juiz não pode interferir. A Fifa precisa estabelecer um protocolo pelo qual o atleta precisa ser avaliado, com critérios objetivos médicos para saber se ele tem concussão e para proteger a integridade física do atleta", completa Espallargas.

Enquanto o protocolo de concussão da Fifa se mostra falho, o protocolo de recuperação após comprovada a concussão está mais próximo do ideal. Ele é progressivo e leva um total de cinco dias a partir da data da lesão, considerando que as primeiras 48 horas são de repouso.

Na NFL há um médico independente para avaliar a situação do atleta. Para Aline Turbino, além do repouso e da redução nas atividades, há uma saída para melhorar a avaliação dos riscos de concussão no futebol.

"Não é porque o jogador está em pé que ele está bem. Ele pode ter um edema cerebral, um sangramento. A concussão é mesmo tratada de forma errada. Um exame completo não dura só três minutos. Por isso a saída pode ser ter um neurologista no campo para poder fazer a avaliação", finalizou Aline Turbino.

 

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.