Entenda lei que impede que alguns jogos do Palmeiras sejam televisionados

Foto: Marcello Zambrana/AGIF

A produção de conteúdo mudou.

A Globo deixou de nadar soberana como a detentora do monopólio da informação coletiva. E esse é um caminho sem volta.

A TV tradicional não é mais onipotente na construção do imaginário coletivo.  Nem na exibição de eventos esportivos. 

E isso traz reflexos importantíssimos para o futebol e para o direito esportivo.

Os clubes se libertaram. Deixaram de ser reféns de uma só empresa. E isso é bom, muito embora traga dificuldades nesse início de era.

Toda a questão tem a com Direito de Arena. Ele está regulamentado pela Lei Pelé.

O artigo 42 da lei fala que "pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem".

Ou seja, para transmitir um jogo, a produtora de conteúdo precisa ter a autorização das duas equipes que estarão em campo.

Por isso que alguns jogos do Palmeiras, e dos times que enfrentam o Palmeiras, não serão transmitidos pela Globo e pelo pay-per-view. E isso implica, inclusive, em prejuízo ao torcedor que comprou o pacote completo dos jogos. Cabe ressarcimento.

Em alguns lugares, a lei diz que é o clube mandante que detém esse direito de decidir quem pode transmitir a partida.

Tem Projeto de Lei que também pode mudar a legislação atual sobre Direito de Arena.

Para entender, o Thiago Braga conversou com quatro especialistas que irão explicar essa história em detalhes.

O impasse entre Globo, Palmeiras e Athletico-PR pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiros no pay-per-view já mostrou que vai prejudicar a maneira como os torcedores terão acesso aos jogos. A primeira mostra disso foi dada na última quarta-feira, quando CSA e Palmeiras se enfrentaram no estádio Rei Pelé, em Maceió, sem que a partida fosse televisionada por nenhuma emissora. Se as negociações continuarem travadas, mais 73 jogos ficarão sem transmissão do PPV até o fim do torneio. Com destaque para a reta final do Palmeiras.

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Mas por que os jogos envolvendo Athletico-PR e Palmeiras e os times adversários não podem ser transmitidos? Para entender o motivo, é preciso voltar no tempo e buscar a explicação na Lei Pelé. O artigo 42 da lei fala que "pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem".

"Do ponto de vista legal, a atual interpretação deste artigo é de que cada canal só pode exibir as partidas em que tiver os dois times em campo, se ambos tiverem assinado o seu respectivo contrato", explica a advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo Vera Chamim.

Por mais de 30 anos, a Globo transmitiu quase sempre com exclusividade as partidas do Campeonato Brasileiro. Mas para a edição 2019 do torneio, a Turner conseguiu fechar para a transmissão em TV fechada com Athletico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos.

Já Atlético-MG, Avaí, Botafogo, CSA, Chapecoense, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo e Vasco fecharam com o Grupo Globo para a transmissão das partidas via pay-per-view.

"A Lei Pelé fala que o direito de arena é do clube. Então, em uma partida você tem, necessariamente, as duas partes da transmissão. Ao contrário da Inglaterra, onde os direitos são do time mandante. Sempre que um clube é mandante, passa na emissora com a qual o mandante tem acordo", esclarece Daniel Falcão, advogado e professor de Direito Desportivo do IDP.

Mas o modelo adotado pela Premier League e em outros torneios não é unanimidade entre os especialistas.

"Em alguns campeonatos europeus, o direito pertence ao mandante. É uma medida interessante, porque ela impede o que está acontecendo neste campeonato. Por outro lado, ela enfraquece o clube, porque o Palmeiras teria seus jogos transmitidos, e o valor da venda dos direitos seria mais barato. Portanto, eu gosto mais do modelo brasileiro", analisa Gustavo Souza, advogado e presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo.

O cerne da questão está em três pontos levantados pelo Palmeiras. O clube não aceita a cláusula de redução do valor pago pela Globo aos times que fecharam com a Turner para TV fechada. É uma espécie de multa que reduz em 20% o valor recebido por quem assinou com a Turner. Segundo a Globo, muitos torcedores deixarão de ver jogos na TV aberta e no PPV em nome da TNT. A Globo considera que isso é um prejuízo

Além disso, o Palmeiras questiona o critério de medição do número de assinantes no PPV e a duração do contrato proposto pela emissora carioca.

Mas como resolver a questão? Para este campeonato, o Grupo Globo tem que se acertar para resolver as pendências com os dois dissidentes. Para o futuro, há outra saída.

Tramita no Senado um projeto de lei, a Lei Geral do Esporte, que pretende acabar com o problema de transmissão dos jogos ao não exigir a concordância dos dois clubes para que a partida seja televisionada.

Segundo o artigo 57 da Lei Geral do Esporte, "pertence às entidades de prática de futebol os direitos desportivos audiovisuais, consistentes na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, retransmissão ou a reprodução de imagens ou sons, por qualquer meio ou processo, das partidas de futebol".

"A Lei Geral do Esporte está muito à frente do que temos hoje na Lei Pelé. A Lei Pelé cumpriu o seu papel, mas temos que avançar. Nós temos monopólio há muito tempo, e isso é problemático para o nosso futebol, porque a dependência gera piores resultados financeiros, e com isso inicia-se um círculo vicioso. Parece interessante o modelo do futebol inglês, em que metade é dividida entre os clubes e a outra metade é dividida de acordo com o desempenho", pontua Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.

Se não podem transmitir os jogos ao vivo, tanto a Turner quanto a Globo poderão transmitir os gols e alguns momentos das partidas dos times com os quais elas não assinaram. Isso porque a Lei Pelé garante que até 3% do evento seja mostrado, desde que seja para fins jornalísticos ou educacionais.

Quem quer assistir ao campeonato Brasileiro no PPV vai desembolsar entre R$ 79,90 e R$ 109,90 por mês. Mas e quem comprou o pacote do pay-per-view apostando na transmissão dos 380 jogos do Brasileirão, mas só terá direito a assistir a 306 (enquanto Athletico-PR e Palmeiras não fecharem com a Globo)?

"As operadoras precisam dar um desconto proporcional. Eles não podem cobrar para passar 380 jogos e entregar 306. Então, se compra 380 jogos, precisa receber 380 jogos. Precisa dar o desconto proporcional. Não tem como", alerta Fernanda Zucare, advogada especialista em Direito do Consumidor e professora de graduação da PUC-SP.

A dedução no valor do pacote, por enquanto, só é oferecida para quem ligar nas operadoras alegando que não há todos os jogos e pedindo pela redução. As operadoras estão oferecendo R$ 18 reais de desconto.

O Procon-SP já notificou as operadora de TV a cabo e exigiu descontos para todos os assinantes do pay-per-view do Brasileirão. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as operadoras precisam reduzir o valor da assinatura proporcionalmente ao número de jogos que não serão exibidos. Quem se sentir lesado pode inclusive recorrer à Justiça.

Por enquanto, não há previsão para que Globo, Palmeiras e Athletico-PR entrem em acordo. A torcida do Palmeiras, tido como um dos grandes favoritos ao título do Brasileiro, poderá ficar órfã das transmissões das partidas do clube justamente na reta final do torneio, e contra grandes adversários.

Na 29ª rodada tem Palmeiras x São Paulo, e na 32ª, Palmeiras x Corinthians, dois clássicos regionais que não terão transmissão de nenhuma emissora se as coisas continuarem como estão. Além desses jogos, poderão ficar fora da TV Palmeiras x Grêmio, pela 34ª rodada, Palmeiras x Flamengo, na 36ª rodada e Cruzeiro x Palmeiras, na 38ª e última rodada do Brasileirão. Se nada mudar, restará aos torcedores dessas equipes apenas o rádio como fonte de informação.

Por Thiago Braga