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Lei em Campo

Chance de êxito do Santos em processo contra Neymar e Barça é pequena

Andrei Kampff

23/05/2019 12h00

O Santos não desistiu: quer buscar na Justiça mais dinheiro pela transferência de Neymar ao Barcelona.

Bem depois de fechado o negócio, ele descobriu que o jogador recebeu mais do que o próprio clube.

O caso já foi julgado pela FIFA, que entendeu não haver base legal na reclamação. O caso está sendo agora analisado pelo Tribunal Arbitral do Esporte, uma espécie de tribunal de apelação para as decisões da entidade máxima do futebol.

Mesmo se perder, ele ainda pode recorrer ao Tribunal Suíço. Seria a última chance jurídica.

Mas especialistas ouvidos por Zeca Cardoso entendem que o Santos não deve ir além do TAS. O custo de mais um recurso seria alto, e as chances de êxito são pequenas. Entenda.


 

A transferência de Neymar para o Barcelona está na pauta do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça, nesta semana. A polêmica teve início quando o Santos descobriu que o atleta teria recebido valores muito maiores do que foi pago ao clube brasileiro. O alvinegro acordou em vender os direitos econômicos do atleta por cerca de 17 milhões de euros, em 2013.

Algum tempo depois, foi revelado que Neymar teria recebido cerca de 58 milhões de euros do clube catalão. Em 2015, o Peixe levou o caso para a Fifa. Mas a entidade máxima do futebol entendeu que os brasileiros não tinham bases legais para efetuar a reclamação. 

Para o advogado especialista em direito e Justiça Esportiva Vinícius Loureiro, o Santos não deve obter um parecer favorável. 

"O Santos aceitou a proposta do Barcelona pelos direitos econômicos do jogador. Portanto, os direitos econômicos foram negociados por cerca de 17 milhões de euros. O Neymar, já liberado pelo clube, tem direito de negociar as formas de contrato com os catalães da forma que ele quiser. Então, se ele recebesse dez ou cem milhões de euros de luvas, isso não caberia ao Santos, pois o clube aceitou a proposta de 17 milhões de euros pelos direitos econômicos. A princípio, os argumentos do Santos não são fortes para obter êxito no que eles estão pedindo."

Esse é um dos casos julgados mais caros da história do TAS. O Santos reclama um valor de cerca de 60 milhões de euros. E estão envolvidos, além de Neymar e Barcelona, o pai do atleta e a empresa N&N.

"O caso envolve Santos de um lado e Fifa, Barcelona, Neymar, Neymar pai e N&N de outro. A entidade máxima do futebol não tem jurisdição sobre o assunto, então é muito provável que o CAS entenda o mesmo. Mas Fifa, Barcelona e Neymar são jurisdicionados, e a decisão deve ficar sobre eles", explica o advogado Américo Espallargas.

A transferência do brasileiro para o clube na Espanha já rendeu problemas para Neymar na Justiça espanhola. Em 2017, o juiz José de La Mata inocentou o atleta, seus pais e a empresa N&N Consultoria da acusação de fraude e simulação de contratos por parte do Ministério Público espanhol, após denúncia do fundo de investimentos brasileiro DIS, que detinha parte dos direitos econômicos do jogador. 

"Depois de toda a negociação, o Santos, vendo qual foi o valor de mercado do Neymar, quis tentar uma parte maior do bolo. Mas na minha visão o clube brasileiro não tem qualquer direito sobre o valor recebido pelo Neymar nessa negociação. O clube vendeu a parte que lhe cabia", avalia Loureiro. 

Na visão de Vinícius Loureiro, a tendência é de que o Santos não saia vencedor no processo nem consiga ser ressarcido por entender que foi lesado na negociação. Mas ficar com a totalidade da quantia reclamada não é a única possibilidade no processo. Como detalha Espallargas: 

"Os cenários possíveis são os mais diversos, pois é um dos casos mais sigilosos de que temos conhecimento. A apelação do Santos pode ser julgada improcedente e o clube ficar sem o dinheiro. Se for parcialmente procedente, ele pode conseguir uma parte do que reclama. Sendo totalmente procedente, pode conseguir a indenização".

Se o entendimento do TAS for o mesmo da Fifa, de que o Santos não tem base legal na sua reclamação, ainda cabe recurso para o clube brasileiro. 

"Cabe recurso. O Santos ainda pode continuar essa discussão. O que eu acho improvável, pois tem um custo alto, e o clube já perdeu em diversas instâncias o que está postulando. E tende a continuar perdendo", mostra Loureiro.

A visão do advogado Américo Espallargas também segue na linha da dificuldade de conseguir uma sentença diferente em um possível recurso: "Cabe recurso ao Tribunal Federal Suíço, embora as hipóteses de revisão da sentença sejam muito limitadas às questões que eventualmente sejam atentatórias à ordem pública. Então, é uma situação remota, porque normalmente os recursos são rechaçados pelo tribunal suíço".

Pelo alto valor e a enorme repercussão, o TAS trata o caso com extremo sigilo. A audiência não foi divulgada pelo tribunal, nem foi informado se haveria participação dos atores envolvidos, além claro, dos advogados. Os trabalhos foram iniciados na quarta-feira, 22, e a decisão deve ser tomada até o final desta semana. 

Por Zeca Cardoso

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.