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Por que clubes têm de ter cuidado na janela de transferências

Andrei Kampff

2017-06-20T19:15:00

17/06/2019 15h00

Todo mundo diz que o futebol é um negócio bilionário.

Os números só reforçam esse discurso – isso que a janela de transferências nem abriu em importantes mercados da Europa.

A "janela" é o período permitido pela FIFA para registros de atleta em transferências internacionais.

Só em 2019 a Fifa já registrou 7.522 trocas de clubes envolvendo as 211 confederações nacionais filiadas a ela. Nessa janela do meio do ano, mais de R$ 6 bilhões já foram investidos em talento de atletas. Mas o valor será muito maior. No ano passado, foram cerca de R$ 25 bilhões movimentados.

E esse período traz uma novidade importante. Em março, a Fifa fez uma mudança no Regulamento de Status e Transferência de Jogadores, que passou a permitir, a partir de julho, que o atleta detenha direitos econômicos dele (ufa!). Um jogador poderá ter 20% dos direitos e receber o valor por isso na hora da transação entre os clubes.

São cifras gigantescas. Todo cuidado nessa hora é fundamental para garantir segurança jurídica ao novo contrato. Em uma transferência, são várias as partes envolvidas. Além de atleta e clubes, intermediários, agentes e clubes formadores também podem ter participação nos direitos econômicos.

Para explicar os cuidados necessários nessa hora que movimenta muito dinheiro, o Thiago Braga conversou com especialistas no assunto.

 


 

Dos cinco maiores campeonatos do mundo, dois já abriram o período para registro de atletas, mais popularmente conhecido como janela de transferências. A Inglaterra, em maio, e a França, no último final de semana, largaram na frente na movimentação. Alemanha, Espanha e Itália continuam com a data antiga, e a janela só será aberta em 1º de julho.

O início adiantado da janela na Inglaterra foi um pedido dos clubes. Como a Premier League começa no dia 10 de agosto, a liga preferiu iniciar o período de transferências antes, para poder fechar a janela em 8 de agosto. Mas o grande destaque até aqui não vem de um país em que a janela está aberta. Querendo apagar o fracasso da temporada passada, o Real Madrid foi ao mercado com um apetite poucas vezes visto. Para comprar Eden Hazard, Éder Militão, Rodrygo, Jovic e Mendy, o clube merengue gastou R$ 1,3 bilhão.

A janela de transferência internacional é regulada pelo artigo 6º do Regulamento de Status e Transferência de Jogadores da Fifa. "Uma operação de transferência de atleta para clubes do exterior envolve, por vezes, cinco, seis partes interessadas", explica Cristiano Caús, advogado especialista em direito esportivo. "Além do clube comprador, do clube vendedor e do atleta, o agente do jogador e os intermediários dos clubes também estão no negócio. Há casos em que os clubes antigos do jogador e que mantêm participação nos direitos econômicos também devem integrar a operação. Com isso, os advogados das partes chegam a redigir e revisar mais de dez instrumentos, incluindo rescisão, novo contrato de trabalho, contrato de imagem, contrato de transferência, contratos de intermediação e contratos de compartilhamento de direitos", prosseguiu Caús.

Mas não é só depositar o valor da compra dos direitos econômicos e tudo estará resolvido. Há uma série de exigências na Fifa para fazer antes que o atleta possa estar apto a jogar pelo seu novo clube. Tudo faz parte do Transfer Matching System (TMS), no qual os clubes fazem os registros das transferências dos atletas. Só em 2019, a Fifa já registrou 7.522 trocas de clubes envolvendo as 211 confederações nacionais filiadas a ela.

"A janela serve apenas para fim de registro dos jogadores. A janela é um período infernal dos clubes. Porque tem a parte do registro, tem que pagar as taxas para a confederação [no Brasil, a CBF]. Tem que pegar a carteira de trabalho do jogador, tem que ter boa imagem. Aí tem que 'subir' no sistema da CBF, só aí vai para o Boletim Informativo Diário (BID), que é quando o jogador está liberado para atuar", esclarece Américo Espallargas, advogado especialista em direito esportivo que há anos lida com esse tipo de situação.

No último mês de março, em congresso realizado em Miami, nos Estados Unidos, a Fifa fez uma mudança importante no Regulamento de Status e Transferência de Jogadores. A partir de 1º de julho, o atleta pode deter direitos econômicos dele. Um jogador poderá ter 20% dos próprios direitos e receber o valor por isso na hora da transação entre os clubes.

Outra mudança feita pela entidade que rege o futebol mundial, mas ainda não totalmente esclarecida, diz respeitos aos empréstimos de atletas. A Fifa decidiu que haverá uma tolerância menor para esse tipo de negociação. Haverá um limite para os clubes emprestarem jogadores e para contratar jogadores por empréstimo. Mas ela ainda não definiu qual será o limite permitido. Além disso, a Fifa vai proibir o subempréstimo – quando um clube pega um jogador emprestado e o empresta para um novo clube.

Relatório da Fifa sobre a última janela de inverno, em janeiro de 2019, mostrou que os clubes das cinco maiores ligas do mundo, que a Fifa classifica como "Big 5", fizeram 591 transferências internacionais, aumento de 10,3% em comparação ao mesmo período de 2018. Essas negociações movimentaram US$ 642 milhões.

Depois da Lei Bosman, que deu aos jogadores a liberdade de escolher seu destino, a troca entre os clubes ficou cada vez frequente. Mas o jogador só pode ter registro por três clubes em uma temporada.

Quais os cuidados que os clubes, em especial, têm de tomar na hora de contratar e registrar os atletas?

"Sempre que um clube contrata um atleta, tem que rodar uma verificação de solicitação de pendência de suspensões. Além disso, tem que saber o prazo de inscrição no campeonato. Essa diligência é importante para que nada afete a condição de jogo do atleta", adverte Américo Espallargas. Assim, nenhum clube poderá contestar a presença do jogador nos tribunais de Justiça Desportiva. Um caso recente desses foi o do uruguaio Carlos Sánchez. Quando chegou ao Santos, o clube paulista não se atentou ao fato de que ele estava suspenso pela Conmebol quando ainda atuava pelo River Plate, da Argentina. Julgado, o Santos foi considerado culpado pela escalação irregular de Sánchez, e o empate sem gols com o Independiente, da Argentina, virou uma derrota por 3 a 0 que culminou com a eliminação do Santos da Libertadores do ano passado. "Importante ressaltar que a federação só vai considerar que o jogador está cumprindo a suspensão a partir do momento em que ele está registrado", alerta Espallargas.

Outro cuidado importante para os clubes é quando um jogador quebra o contrato com um time.

"Se o jogador sai de um clube na Ucrânia, é preciso saber as condições nas quais ele rescindiu esse contrato. Tem que entender esse litígio, para não ficar com um passivo na mão. É preciso saber se o jogador tem razão ou não. Porque, se a Fifa entender que o clube antigo tinha razão, o clube que contratou esse jogador vai ter que pagar multa rescisória estipulada pelo clube anterior", justifica Espallargas.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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