Topo
Lei em Campo

Lei em Campo

Categorias

Histórico

Se perder no STJD, Botafogo pode ir ao TAS para anular jogo com o Palmeiras

Andrei Kampff

2018-06-20T19:05:30

18/06/2019 05h30

Chegou a hora da verdade.

O julgamento é hoje. A partida entre Botafogo e Palmeiras pode mesmo ser anulada? Pode, mas não deve.

Aqui, é fundamental entender como funciona a Justiça Esportiva nas questões de anulação de partida. Ela trabalha sempre tendo como base o princípio da estabilidade da competição. Por isso são raríssimos os casos de anulação. Prova cabal de interferência externa e erro de direito são exceções que dão causa a anulação.

O que é erro de direito? Desconhecimento da regra: 12 dos jogadores em campo, por exemplo. Erros de direito são casos passíveis de anulação. Erros de fato (interpretação do juiz ou impedimento, por exemplo), não.

O Botafogo se baseia nisso. Olha o que diz a Regra 5:  "O árbitro não pode alterar uma decisão, ainda que se convença do erro, quer por entendimento próprio ou em razão da opinião de outro árbitro da partida, se já houver reiniciado o jogo". Mas existe o protocolo do VAR, que diz que má utilização não pode ensejar em anulação de partida

Acho que as chances são pequenas, mas vejo caminho jurídico válido. O Botafogo se sentiu lesado, e a Justiça Esportiva é o foro adequado para discutir a questão.

O julgador deve agora analisar se existe a tal prova cabal de que o árbitro descumpriu a regra do jogo. Além disso, analisaria: houve erro de direito? O erro teve relevância? A anulação do jogo traz que prejuízo? Respondidas as três perguntas, ele terá a decisão.

Sempre levando em conta que o juiz voltou atrás para desfazer um erro. Foi pênalti!

O Thiago Braga conversou com três especialistas sobre o assunto para saber o que eles responderiam. Mas, atenção, mesmo se perder, o Botafogo pode levar a questão até o Tribunal Arbitral do Esporte. Aí, o asterisco continuará?


 

Quando autorizou o goleiro Gatito, do Botafogo, a reiniciar a partida contra o Palmeiras, o árbitro Paulo Roberto Alves Júnior certamente não imaginaria a confusão que estava por vir. Por conta do pequeno gesto, o duelo vencido pela equipe paulista por 1 a 0 pode ser anulado nesta terça-feira (18) em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Isso porque, logo após reiniciar o jogo, o árbitro, alertado pelo VAR, interrompeu a peleja e foi checar o que havia acontecido na disputa entre o zagueiro botafoguense Gabriel e o atacante palmeirense Deyverson. Em um primeiro momento, Paulo Roberto Alves Júnior marcou infração para os cariocas e puniu o jogador do Palmeiras com cartão amarelo por tentar ludibriar a arbitragem, simulando um pênalti.

Ao ver as imagens, Paulo Roberto Alves Júnior retirou o amarelo de Deyverson e assinalou a penalidade máxima contra o Botafogo. O gol de Gustavo Gómez decretou a vitória alviverde por 1 a 0. Mas o protocolo do VAR é taxativo quando diz que "se o jogo parou e recomeçou, o árbitro só pode revisar um lance no caso de identidade trocada ou potencial expulsão". Especialistas em direito esportivo divergem sobre quem tem razão na demanda.

"Acho que o Botafogo tem razão no pedido. Se for aplicar estritamente a regra, houve um erro de direito ali. Mas acho que eles vão usar essa questão de o protocolo prever que o uso do VAR em momento indevido não é suficiente para anular a partida como uma forma de justificar a não anulação desse jogo. Acho que a partida deveria ser anulada, mas não acredito que vá ser", analisa o especialista em direito esportivo Vinícius Loureiro.

Se o árbitro afirmar no julgamento que autorizou o reinício do jogo, as chances do Botafogo aumentam. Mas, para Caio Medauar, isso é improvável. "Acredito que não vá ser anulado e, se eu estivesse julgando, não anularia", afirmou o advogado. "Pela imagem, fica bem claro que ele para o jogo logo após o goleiro reiniciar a partida. Não é que ele errou ao dar um gol. Foi um erro de procedimento muito rápido. Por isso que existe essa determinação da Fifa. Porque a chance de ter um erro de protocolo é muito grande", continuou Medauar.

Enquanto não sair a decisão do STJD, a Confederação Brasileira de Futebol mantém suspensos os três pontos conquistados pelo Palmeiras. Mesmo sem esses pontos, o Palmeiras lidera a competição com 22 pontos (se o STJD não anular a partida, o time paulista aumenta a vantagem na liderança ao pular para 25 pontos na tabela).

Para entender o pedido do Botafogo, é preciso entender a raiz do problema, o erro de fato e o erro de direito. O exemplo mais usado para descrever as duas situações é: erro de direito é quando uma equipe atua com 12 jogadores; erro de fato é quando um gol é marcado por um jogador em impedimento.

"A partida só pode ser anulada por interferência externa comprovada, vide Ponte Preta x Aparecidense, ou por erro de direito. Ou seja, quando o juiz comete um erro por desconhecimento das regras, tipo o jogador pegar a bola com a mão no meio da área e ele marcar falta, em vez de pênalti. Quando o erro é de fato, ou seja, de interpretação, a partida não há de ser anulada. Ali foi mero erro de interpretação. O árbitro não apitou. E lances de pênalti devem ser revisados pelo VAR. O jogo só recomeça com o apito, e entendo que ele não reiniciou o jogo", opina o advogado Gustavo Lopes de Souza, especialista em direito esportivo.

Mas quando o uso do VAR foi aprovado pela International Board, órgão que rege as regras do futebol mundial, um dispositivo diminuiu as chances de as partidas serem anuladas por conta do árbitro de vídeo, ao afirmar que "em princípio, uma partida não é invalidada por causa de revisões sobre uma situação ou decisão não revisável".

Para Vinícius Loureiro, é um processo natural que o protocolo do VAR possa ser alterado e discutido, inclusive podendo ser mudado por conta de imbróglios como esse.

"Tudo isso é uma questão que é muito interessante, porque o VAR entrou para valer agora. A gente não sabe o que vai ser erro de fato e erro de direito, porque antes era muito simples. Qualquer marcação errada, 'ah, o juiz não viu'. Agora é diferente. Não é uma questão de não ver. O árbitro interpretou a regra de uma maneira errada, houve uma leitura equivocada da regra, e deixa de ser um erro de fato para ser um erro de direito. E aí o número de coisas que poderiam anular uma partida é muito alto. A gente ainda precisa se acostumar com o VAR. Estamos há menos de seis meses usando a tecnologia. Muito precisa ser discutido. Os árbitros precisam se adaptar. Jogadores e a gente que trata do direito esportivo também precisamos nos adaptar a esse tipo de tecnologia", analisou Loureiro.

Se for derrotado, o Botafogo pode ir até as últimas instâncias, o que no caso esportivo significa entrar com uma ação do Tribunal Arbitral do Esporte, o TAS, na Suíça.

"Não sei quanto o Botafogo está disposto a insistir. Mas levar esse caso para o TAS tem um custo que não é baixo. Tendo em vista essas perspectivas, acho que eles não investir essa quantidade de recurso para levar para o TAS. Mas eles poderiam e, talvez, lá eles tivessem até mais chances do que aqui", projetou Loureiro.

Segundo especialistas, levar uma causa como essa até o TAS não sai por menos do que 20 mil francos suíços. No câmbio atual essa quantia equivale a quase R$ 80 mil. Resta saber se a disposição e a capacidade financeira são suficientes para o Botafogo arrastar essa disputa até a mais alta instância esportiva do mundo.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Mais Lei em Campo, por Andrei Kampff