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Vargas, Hitler, briga entre clubes brasileiros. Assim nasce Lei do Esporte

Andrei Kampff

22/07/2019 16h00

O futebol se tornou – já no início do século passado – uma manifestação cultural, de forte apelo popular. Claro que governos querem faturar politicamente com ele.

O Estado Novo de Getúlio Vargas, de posições contraditórias, de conquistas sociais importantíssimas, mas ditatorial e extremamente centralizador, fez uma leitura do movimento esportivo à época, e decidiu agir. Vargas, que estava à frente de tudo no país naquele período, não deixaria o esporte para trás.

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A independência do movimento esportivo sempre foi protegida pelos operadores do esporte no Brasil. Mas uma ruptura do movimento esportivo, e a vergonha nacional de ter mandado duas delegações para Olimpíada de 1936, em Berlim, enfraqueceram a autonomia do esporte e deram condições para Getúlio Vargas montar um time para criar a primeira Lei Geral do Esporte no Brasil.

Mais uma aula sobre o nascimento do Direito Esportivo no Brasil com Wladimyr Camargos, professor de direito e colunista do Lei em Campo.

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A primeira Lei Geral do Esporte brasileiro tinha um nome: Luiz Aranha

Venho contando nas últimas colunas os bastidores da política esportiva e governamental brasileira nos anos 1930 que antecedeu à intervenção do Estado Novo no esporte. Na semana passada, trouxe a história que foi o ápice do que se chamou por Cisão Esportiva e que tinha como pano de fundo a guerra entre Arnaldo Guinle e Rivadávia Meyer pelo controle das entidades esportivas do país. Como o resultado dessa contenda entre os dirigentes do Fluminense e do Botafogo foi a total fragmentação da organização esportiva nacional, o Brasil chegou aos Jogos Olímpicos de Berlim em 1936 com duas delegações. De um lado a capitaneada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) – reorganizado por Guinle – e, do outro, a delegação da Confederação Brasileira de Desportos (CBD), antecessora da CBF, mas que também representava outras modalidades que não o futebol. Esta última era próxima do grupo do botafoguense Meyer.

Lembre-se de que essa era a Olimpíada de Adolf Hitler. Os Jogos haviam se tornado um palco para a exibição de seu Partido Nazista e da pretensa supremacia racial ariana. Como o regime varguista mantinha relações de proximidade com a Alemanha hitlerista e mesmo com seus ideais eugenistas (já vimos isso em colunas anteriores), o enviado oficial a Berlim, Lourival Fontes, chefe da censura no Brasil, foi o destinatário inicial da vergonha que esse fato representou. Voltou ao Rio de Janeiro obviamente requerendo ao presidente Getúlio que interviesse naquela situação considerada vexatória. Que terminasse com a divisão no esporte.

Falei também na última coluna que um deputado federal do Paraná chamado Paula Soares já havia apresentado um projeto de lei que na prática estatizava a organização esportiva brasileira. Ocorre que Getúlio Vargas, até antes dos Jogos Olímpicos de 1936, não se inclinava a essa proposta. Isso porque, como nos conta "O Brasil entra em ação! Construções e reconstruções da identidade nacional (1930-1947)"¹:

No início da década de 1930, o apoio da sociedade ao projeto de intervenção do Estado no meio esportivo era mínimo. A oficialização era vista como medida prejudicial ao desenvolvimento esportivo, levando ao fracasso uma iniciativa que estava progredindo de forma privada e autônoma desde o final do século XIX. Na verdade, foram conflitos no interior do campo esportivo que possibilitaram ao Estado o consenso necessário na sociedade brasileira para empreender o seu projeto.

Em outras palavras, não havia apoio popular suficiente para o fim da autonomia esportiva naquele período de vésperas do início da ditadura do Estado Novo.

Contudo, em meio a essa desordem da organização privada esportiva no Brasil e ao absenteísmo estatal em que se desenrolam os primeiros anos da Revolução de 1930, Getúlio determina que se acelerasse o trâmite do projeto intervencionista do deputado paraense, conforme noticiava o Jornal dos Sports de 3 de janeiro de 1937:

Agora podemos informar que o presidente Getúlio Vargas dirigiu-se aos deputados da maioria fazendo-lhes saber que seria grato a votação da emenda Padua Soares [sic], autorizando o governo a intervir no sport. Tal facto veio dar nova feição aos trabalhos pela officialização do sport. Demonstra claramente que o governo quer tomar medidas a respeito.

Já sabemos que esse projeto só não foi aprovado em razão do pacto entre Vasco da Gama e América do Rio de Janeiro para a reconciliação nacional do futebol. Contudo, esse armistício que levou Guinle e Meyer a uma pacificação acarretou grande enfraquecimento da CBD no que diz respeito ao futebol. "Nesta nova organização de forças, a FBF [Federação Brasileira de Futebol] ficaria responsável pelo futebol brasileiro e a CBD seria a responsável pela representação do futebol brasileiro no exterior"².

Conforme conto no meu livro "Constituição e Esporte no Brasil"³, a fragilidade com que a presidência da CBD passava a ser tratada a partir de então também enfraquecia o seu titular, protégé do regime varguista. Luiz Aranha havia assumido como presidente da entidade desde 1936 – lembrando que Luiz Aranha era irmão de um dos principais líderes da Revolução de 1930 e grande dirigente no governo Vargas: Oswaldo Aranha.

Mais do que isso, Luiz Aranha era muito próximo do próprio presidente Getúlio Vargas, inclusive tendo sido por ele convidado a assumir um posto ministerial de alta relevância: a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Ainda que não tenha se tornado ministro, o agora chefe do Estado Novo nutria uma amizade forte com os irmãos Aranha.

E é justamente a situação de enfraquecimento de Luiz Aranha na CBD, aliada ao grande problema que foi a participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Berlim de 1936, que dão ao Estado Novo o substrato necessário para sua já preparada intervenção na organização esportiva.

A busca pelo centralismo político-administrativo, o corporativismo e a eugenia seriam, aliados ao crescente movimento nazifascista na Europa, os ingredientes ideológicos do início da tutela. A primeira tarefa seria constituir um "conselho técnico", corporativo, para a redação da norma de exceção.

Votarei a esta história na próxima coluna para falar um pouco desse conselho técnico que elaborou a primeira Lei Geral do Esporte brasileiro: o Decreto-lei n° 3.199, de 1941.

……….

¹ São Paulo: Annablume, 2008, p. 44.
² DRUMOND COSTA, Maurício S. Os Gramados do Catete: Futebol e Política na Era Vargas (1930-1945). in TEIXEIRA, SANTOS, 2006, pp. 107-132.
³ Ed. Kelps, 2017.

 

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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