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Sites de apostas: Brasil precisa seguir exemplo inglês e se proteger

Andrei Kampff

23/07/2019 11h00

Manipulação de resultado é crime, e está prevista no Estatuto do Torcedor, no artigo 41.  Há possibilidade de prisão, inclusive.

A incerteza do resultado é um dos alicerces do esporte. É fácil entender. O encantamento do jogo está em não saber de véspera quem sairá vencedor. Se soubéssemos, o jogo perderia graça, a paixão do torcedor perderia força.

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Por isso, vários dos princípios do direito esportivo visam garantir essa imprevisibilidade, como a paridade de armas, que é dar condições iguais aos competidores.

A manipulação de resultado vai contra tudo isso. Ela determina por conluio, por fraude e compra o que irá acontecer. Normalmente essa fraude ocorre por interesse financeiro, mas ela fere também a incerteza do resultado.

Com as apostas online que movimentam fortunas, as quadrilhas se reorganizaram ao redor do mundo para manipular resultados e faturar com a fraude. Isso fere a lei e a incerteza do resultado.

A Lei 13.756, de dezembro do ano passado, passou a permitir a exploração comercial desse tipo de aposta, chamada de "aposta de quota fixa", também no Brasil. A tendência é que mais criminosos tentem se aproveitar.

Ao mesmo tempo em que deve trazer receitas, gerar empregos, estimular patrocínios, o dinheiro envolvido atrai uma legião de criminosos. Por isso é indispensável, agora, regulamentar essas apostas, haver monitoramento específico e cumprir a legislação.

A Inglaterra se preparou para esse momento. É o que conta Nilo Patussi, advogado especializado em gestão esportiva e colunista do Lei em Campo.

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Aposta de risco

 

Em dezembro de 2018, foi aprovada a Lei 13.756/2018, autorizando, no prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o Ministério da Fazenda a estipular regras para a exploração de apostas esportivas de cota fixa no Brasil.

Essa novidade empolgou, e muito, não só os apaixonados por esportes (em especial pelo futebol), mas também os gestores dele. A novidade trará ao país muito investimento e grandes patrocinadores.

O Brasil é um mercado muito almejado pelas casas de apostas. Empresas já começaram a patrocinar clubes e eventos por aqui. O exemplo mais recente é o novo patrocinador máster do Flamengo, a casa de aposta inglesa Watford. Atualmente, dez dos vinte clubes da série A são patrocinados por alguma casa de apostas.

Mas toda moeda tem dois lados. O futebol brasileiro está preparado para lidar com as consequências que esse mercado trará ao nosso esporte? Existirão controles para evitar que atletas apostem? Será possível manter a lisura dos resultados dentro de campo?

Não são raros os casos em que atletas são pegos em escândalos relacionados a apostas e manipulação de resultados. Seja no Brasil ou fora, o problema existe e precisa ser controlado. Considerando a monta envolvida, os prejuízos serão graves, atingirão não só o jogador apostador, mas também os clubes em que atuam.

Na última semana, Daniel Sturridge protagonizou o último caso noticiado sobre os riscos do negócio. Suspenso por quatro semanas e multado em 75 mil libras, o craque foi punido por descumprir regras da federarão inglesa de futebol. Mesmo com o pagamento da multa e afastamento, a FIF quer que a punição seja ainda mais severa e recorrerá da decisão.

Com o objetivo de "proteger a integridade e o futuro do jogo", conforme anuncia a própria FA (Football Association), as regras de prevenção de manipulação de resultados serão seguidas por todos aqueles que trabalham ou estejam evolvidos com o futebol. O intuito é manter a confiança e o interesse apenas no jogo.

Na Inglaterra, as regras começaram em 2014/2015 de forma bastante rígida, proibindo jogadores, árbitros e empregados dos clubes de apostar em qualquer jogo ou campeonato da modalidade. A norma tinha validade não só na Inglaterra, mas também em qualquer lugar do mundo. Para que as casas de aposta pudessem participar das ligas inglesas, precisariam, de forma ética e colaborativa, aderir às regras impostas pela FA, além de ajudar no controle da execução do uso das normas. As patrocinadoras que se envolveram com o futebol na Inglaterra acabaram auxiliando na proteção da integridade do jogo.

Os atletas foram doutrinados sobre o encargo da modalidade para que se sentissem responsáveis pelos deslizes e lembrassem que isso estaria marcando suas carreiras.

Não sabemos como serão as regras e os controles operados no Brasil após a regulamentação da lei, mas o que já podemos levar como lição é que o futebol inglês tem conseguido algum controle com a cooperação de todos os envolvidos: entidades de administração, clubes, canais de denúncias e, inclusive, os maiores interessados com o jogo, as próprias casas de aposta.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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