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Para CBF, Bahia não cometeu irregularidade no registro de jogadores

Andrei Kampff

25/07/2019 23h51

Para a Confederação Brasileira de Futebol, o Bahia não cometeu irregularidades ao contratar seis jogadores vindos de outros clubes da Série A depois que o Brasileirão começou, o que é proibido pelo Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da Série A, que, no artigo 11, capítulo terceiro, diz que um clube pode receber no máximo cinco atletas nessas condições. A entidade comunicou o Bahia da decisão nesta quinta-feira (17). Pelo entendimento da CBF, o Bahia não corre risco de perder pontos. Para a entidade, Lucca, emprestado pelo Corinthians, e Wanderson, comprado do Athlético-PR, não estavam inscritos no Brasileiro. O caso foi revelado pelo Lei em Campo nesta semana.

Mas nem todo mundo concorda com a posição da CBF. Para o especialista em direito esportivo Vinícius Loureiro, cabe ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva avaliar se o Bahia cometeu irregularidades ao reforçar o elenco na disputa do Brasileirão.

"Essa manifestação da CBF não tem valor jurídico. A CBF está usando essa análise pra pressionar o Tribunal. A entidade é parte interessada, logo, não afirmaria que seu departamento de registro cometeu um erro. E, mesmo com o parecer da Confederação, o STJD pode e deve oferecer denúncia contra o Bahia. Além disso, teriam que admitir problemas na redação do regulamento", afirma Vinícius Loureiro, especialista em direito esportivo.

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Sem Lucca e Wanderson, o Bahia teria contratado apenas quatro atletas inscritos na Série A por outros clubes e, portanto, não teria cometido irregularidade. São eles: os zagueiros Marllon (Corinthians) e Juninho (Palmeiras), o volante Ronaldo (Flamengo) e o meia Guerra (Palmeiras).

A CBF, segundo Vinícius Loureiro, teria interesse em defender esse posicionamento para não mudar a classificação do campeonato, manchando um dos seus principais produtos. Isso porque o Bahia corre o risco de ser enquadrado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e perder três pontos por partida (em todos os jogos em que o último desses seis jogadores contratados esteve na súmula). Pode perder ainda a pontuação conquistada em cada jogo, além de pagar multa de até R$ 100 mil.

O último inscrito no BID foi o volante Ronaldo, que participou do empate sem gols contra o Cruzeiro. Vale ressaltar que, para a Justiça Esportiva, para participar do jogo, basta que um atleta esteja com o nome na súmula, sem precisar entrar em campo para participar da partida.

Por Ivana Negrão

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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