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Justiça muda participante gaúcho na Taça Brasil futsal. A ACBF venceu

Andrei Kampff

06/08/2019 12h40

O Estatuto do Torcedor trouxe conquistas importantes para o esporte.

Uma delas é que ele estabeleceu a necessidade de critério técnico previamente definido para definição das equipes participantes de campeonatos. Está no art. 10, que veda expressamente a participação por convite.

Mesmo assim, no futsal gaúcho a federação local convidou a Assoeva para participar da Taça Brasil, sem explicar critério e sem levar em consideração o desempenho esportivo das equipes no último torneio local.

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A Associação Carlos Barbosa, campeã do último torneio local, entrou na Justiça. E ganhou.

Mas a decisão ainda não é definitiva, e o torneio começa nesta terça. E agora? A Ivana Negrão conta.

 

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Substituição de última hora: sai Assoeva e entra ACBF na Taça Brasil de Futsal

A Taça Brasil de Futsal começou ontem (5) com uma novidade. A Justiça esportiva anunciou que o representante do Rio Grande do Sul na competição seria não mais a Associação Esportiva de Venâncio Aires (Assoeva), e sim a Associação Carlos Barbosa de Futsal (ACBF). A decisão saiu nesta segunda-feira por meio de liminar, com caráter modificativo.

Por isso, a Confederação Brasileira de Futebol de Salão acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Salão e alterou a tabela do torneio nacional. A ACBF estreia nesta terça-feira, contra o Constelação, de Roraima, às 16h.

O caso chegou ao STJDFS porque, nos últimos dois anos, a Federação Gaúcha de Futebol não organizou o torneio estadual conhecido como "Série Ouro". Em 2018, considerou a Assoeva, vencedora da competição organizada pela Liga Gaúcha de Futsal em 2017, como representante do Rio Grande do Sul no torneio nacional. No ano passado, foi a vez da ACBF de conquistar o mesmo torneio organizado pela Liga Gaúcha, se tornando elegível para disputar o brasileiro em 2019.

Mas, em fevereiro deste ano, a Confederação Brasileira de Futsal publicou a resolução 02/2019, dando às federações estaduais o poder de escolha dos representantes na ausência de uma competição estadual. Com base nisso, "a Federação Gaúcha decidiu não mais reconhecer o torneio da liga como classificatório e escolheu a Assoeva, que nem chegou à final, para ser novamente a representante do Rio Grande do Sul", informou Tiago Silveira de Almeida, advogado especialista em direito esportivo e representante jurídico da ACBF. No entanto, conforme descreve o texto da decisão em caráter liminar do STJDFS, "a entidade gaúcha de administração não justificou qual critério foi adotado para tal indicação".

Em maio, a ACBF protocolou recurso no TJD, em Porto Alegre, questionando a decisão da Federação. Porém, o Tribunal não quis analisar o pedido de imediato sob a alegação de que haveria muito tempo até o início da competição. O julgamento ocorreu apenas na última sexta-feira (2), véspera do início do Troféu Brasil de Futsal. O placar foi apertado e, pelo voto de minerva do presidente, a Assoeva acabou mantida como representante do Rio Grande do Sul.

"Entramos com o recurso no STJDFS no mesmo dia, e a decisão favorável para nós acabou nos surpreendendo. De qualquer forma, os atletas estavam preparados para jogar", declarou Tiago Silveira de Almeida.

A Assoeva pode recorrer da decisão e, se assim o fizer, a análise final da questão acontecerá na próxima sexta-feira, dia 9 de agosto, data em que termina a primeira fase da Taça Brasil de Futsal. A competição acontece em Erechim/RS, com a participação de dez equipes de futsal da categoria adulto masculino, divididas em dois grupos na primeira fase. A final será no próximo domingo, às 11h da manhã.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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