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STJD pode analisar tratamento dado pelo Palmeiras às torcidas visitantes

Andrei Kampff

12/08/2019 05h00

Os fatos justificam o absurdo de ter que repetir o óbvio: o torcedor precisa ser respeitado.

Lei Pelé e Estatuto do Torcedor garantem direitos a ele, que por força da lei é equiparado ao consumidor, com todas as garantias estabelecidas também pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando se vai a um estádio, ninguém imagina ter que assistir a um jogo tendo uma tela na sua frente. Ainda mais quando essa tela só é colocada para a torcida visitante. Ou seja, torcedor do clube tem uma visão melhor da partida do que torcedor visitante. 

Esqueça sua paixão. Faça um exercício sempre necessário, e se coloque no lugar do outro.

Esse problema tem acontecido com todo torcedor visitante na Arena do Palmeiras. Os últimos a sofrerem com o absurdo foram os torcedores do Bahia.

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O discurso de que é para garantir a segurança da torcida local também não se aplica. Afinal, a segurança tem que ser assegurada pelo organizador do evento, sem prejuízo a quem pagou para ver o jogo.

E, mais. Nenhum outro clube, incluindo os paulistas, usam tela que prejudica a visão da torcida adversária para garantir segurança à torcida local.

A lógica é: o organizador do evento tem como garantir a segurança do torcedor local, sem prejuízo ao visitante.

Entenda com a Ivana Negrão, que ouviu especialistas.


 

O Palmeiras mandou mais um jogo no Allianz Parque pelo Campeonato Brasileiro e novas reclamações surgiram da torcida adversária. Não é de hoje que o espaço destinado aos visitantes no estádio causa polêmica. O Lei em Campo já abordou o assunto, que "ainda não chegou ao Tribunal, mas pode ser analisado", avalia Felipe Bevilacqua, procurador geral do STJD.

No setor dos visitantes, existe uma rede de proteção que, segundo o Palmeiras, está no local por exigência da Polícia Militar, a fim de evitar que objetos sejam arremessados no campo ou no andar de baixo das arquibancadas, e que as torcidas não briguem em função disso. Antes da rede, que foi instalada em 2017, havia uma proteção de acrílico que dificultava a visibilidade, principalmente em dias ensolarados. Acontece que, com a rede, a visão também fica comprometida, conforme relataram torcedores do Bahia, neste domingo, pelas redes sociais.

No portal do estádio na internet, há uma descrição que afirma que "todo o conforto da arena estará disponível para os visitantes, com entrada, lanchonete e banheiros exclusivos, além de Wi-Fi gratuito e assentos marcados". Não há qualquer menção à rede de proteção.

A queixa dos torcedores passa também pelo preço do ingresso. Muitos se queixaram por pagar R$ 110 e não conseguir assistir ao jogo como gostariam. Ricardo Rezende, especialista e professor de direito do consumidor, já levantou a questão. "Essa é a única maneira de se evitar o arremesso de objetos? A discussão é sobre qual é a melhor alternativa. O fator segurança é preponderante, mas não pode também deixar o serviço em segundo plano. Imagino que uma segurança reforçada ali resolveria".

Os torcedores também levantaram essa possibilidade pelas redes sociais, alertando que em outros setores do estádio havia seguranças garantindo a ordem no espaço. Até quando uma visita ao Allianz Parque para assistir a um jogo de futebol na torcida do time visitante vai gerar tanta polêmica?

Por Ivana Negrão

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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