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Sem tela, Procon sugere funcionários em setor de visitantes do Allianz

Andrei Kampff

14/08/2019 12h15

A lei garante direitos ao torcedor. E direito precisa sempre ser respeitado.

O torcedor que visita o estádio do Palmeiras não tem sido respeitado.

A tela colocada no espaço da torcida visitante prejudica a visão do campo. O Lei em Campo tem tratado dessa questão desde o início, e as críticas ganham força.

Clubes visitantes em protestos formais. Procon deve agir. STJD disse que vai analisar. Imprensa se posicionando. E torcedores podem entrar com processos em efeito cascata.

Pela legislação, torcedor é equiparado a consumidor, com todas as garantias do Código de  Defesa do Consumidor. Além disso, o Estatuto do Torcedor determina que a segurança do jogo é responsabilidade do organizador do evento, sem prejuízo a quem paga para assistir.

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Se você comprasse ingresso para um jogo na casa do time adversário e colocassem uma tela na sua frente, só na sua frente, o que você acharia? Claro que não iria gostar.

O Athletico já reviu a ideia da "torcida humanizada", que também atacava direitos estabelecidos pela lei. Tenho certeza de que o Palmeiras também deve estar repensando a tela.

O  Thiago Braga ouviu especialistas e mostra o que pode acontecer.

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Depois dos torcedores de Athletico-PR, Internacional e Bahia reclamarem das condições de visibilidade no setor para os torcedores visitantes no Allianz Parque, o Procon marcou com o Palmeiras uma visita técnica ao estádio na próxima sexta-feira (16), junto com a Polícia Militar, para a retirada das redes de proteção do setor.

"Dá pra cravar que o Procon não quer mais a rede no setor de visitantes em 10 de setembro (próximo jogo do Palmeiras no Allianz). Não abrimos mão da qualidade do torcedor. Sou uma pessoa de diálogo, mas do jeito que está, não pode ficar. A tela não pode atrapalhar a visão, não pode ter um obstáculo daqueles", disse ao Lei em Campo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.

Procurado pelo Lei em Campo, o Palmeiras confirmou o encontro desta semana.

"O Palmeiras tem intenção de resolver essa questão. Para isso, haverá reunião na busca de estudar alternativas para esse assunto", respondeu o clube, por meio do seu departamento de comunicação.

O Superior Tribunal de Justiça Esportiva afirmou que esse assunto não havia chegado ao órgão, mas que poderia vir a ser analisado.

O Palmeiras diz que a proteção no local é uma exigência da Polícia Militar de São Paulo, para evitar que objetos sejam atirados pelos visitantes nos torcedores palmeirenses que ficam no andar de baixo.

Em nota, a PM disse que exige que medidas de segurança sejam adotadas, mas não esclarece quais tipos de proteção deveriam estar ali.

"A Polícia Militar esclarece que realiza vistorias técnicas nos estádios paulistas e elabora um laudo de segurança no qual é exigida a adoção de medidas de proteção nos setores que acomodam as torcidas visitantes a fim de assegurar a vida e a integridade física das pessoas presentes no local. Contudo, compete à administração de cada estádio a instalação desse meio de proteção", afirmou a corporação.

Apesar de a PM não deixar claro que deveria existir uma rede no setor de visitantes do Allianz, segundo apurou o Lei em Campo, o órgão exigiu que houvesse ali uma barreira física. Antes da rede existia uma tela de policarbonato, também alvo de protesto dos torcedores rivais.

"A tela não poderá continuar, a solução não passa por desconto nesse caso. Não entendemos que haja motivos para partir do pressuposto de que os adversários vão jogar alguma coisa dali", afirma Capez, deixando claro que a presença de stewards pode resolver a questão. "Se você tiver os stewards ali, quem jogar alguma coisa será identificado, o steward vai avisar o quarto árbitro e o clube ao qual pertence aquela área será punido. É uma solução óbvia", resumiu Capez.

Após o jogo do último domingo, torcedores do Bahia se mobilizaram para entrar com um processo contra o Palmeiras. O Procon não diz se já foi procurado por torcedores para processar o clube, mas essa pode ser uma saída para quem se sentir prejudicado.

"Não é proibido ter proteção. Mas ela não pode prejudicar de modo significativo a visão. O Código de Defesa do Consumidor fala que produto ou serviço tem que ser adequado. Se a rede prejudica a visão do torcedor, evidentemente que há um prejuízo. Cabe até uma ação coletiva para mudar ou tirar a rede", analisa o advogado Caio Medauar.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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