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Por que Inter é obrigado a liberar Guerrero no meio da Copa do Brasil

Andrei Kampff

23/08/2019 04h00

Nesta sexta-feira (23), o técnico Ricardo Gareca convoca a seleção peruana para os amistosos contra Equador e Brasil, nos dias 5 e 10 de setembro, nos Estados Unidos. E a lista deverá impactar diretamente na escalação do Internacional na partida contra o Cruzeiro, em duelo válido pela semifinal da Copa do Brasil, marcado para o dia 4 de setembro, no Beira-Rio. Mas e se o colorado resolver que tem que escalar o peruano, haveria sanção para o clube o gaúcho?

O anexo 1 do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores da Fifa estabelece que "os clubes são obrigados a liberar seus jogadores registrados para a entidade representante dos clubes do país para as quais o jogador é elegível para jogar com base na sua nacionalidade. Qualquer acordo entre um jogador e um clube em contrário é proibido", diz o documento da entidade que rege o futebol mundial.

"Sim, o Inter pode ser punido, uma obrigação estabelecida pela Fifa. Muito difícil que o clube queira peitar a Fifa", esclarece o advogado especialista em direito esportivo Jean Nicolau.

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De acordo com o RSTP da Fifa, "um jogador que tenha sido convocado pela sua associação, a menos que seja acordado de outra forma pela associação pertinente, não poderá jogar para o clube com o qual ele está registrado durante o período para o qual ele deveria ter sido liberado em conformidade com as disposições deste anexo, acrescido de um período adicional de cinco dias. As violações de qualquer das disposições estabelecidas neste anexo resultarão na imposição de medidas disciplinares a serem decididas pelo Comitê Disciplinar da FIFA", diz o documento.

"Não quero falar disso agora. Sim, com certeza [quero ficar e jogar], mas vamos falar sobre isso depois da partida contra o Flamengo, onde quero dar a vida dentro de campo pelo meu time. Estou focado para o jogo de quarta-feira. Agora é descansar, pois temos um jogo importante na nossa carreira", afirmou Guerrero após a derrota para o Flamengo, pelas quartas de final da Copa Libertadores.

"Em data-Fifa o jogador não pode entrar em campo", resumiu taxativamente o advogado Marcos Motta, especialista em direito esportivo.

Mas por que há a obrigação de ceder um atleta cujo o salário é pago pelo clube em um momento decisivo para a agremiação, que fica sem poder usar um jogador convocado no momento em que mais precisa, perdendo qualidade técnica do seu time, uma vez que atletas e clubes não são filiados diretamente à FIFA? Quem explica é o advogado Pedro Mendonça.

"O Ein Platz Prinzip é um princípio fundamental da Lex Sportiva, pelo qual se estabelece um sistema 'monopolista' na administração de cada modalidade. Exemplos práticos disso são os fatos de que o COI somente reconhece a Fifa como federação internacional que administra o futebol, enquanto a Fifa, por sua vez, somente filia uma federação nacional por país (no caso do Brasil, a CBF). Esse princípio, somado, ao sistema associativo que permeia as relações entre as entidades, faz com que um atleta de um clube brasileiro, para integrar o sistema Fifa e estar apto a disputar as competições organizadas por ela, pela Conmebol e pela CBF, esteja obrigado não apenas a observar as regras da CBF, mas também das entidades hierarquicamente acima delas – no caso, a Conmebol e a Fifa."

Para tentar ter Guerrero contra o Cruzeiro, o Inter agora ataca em duas frentes. Conversa com a federação peruana, pedindo que o camisa 9 atue na semifinal e depois vá de avião particular para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, tenta antecipar a partida contra o Cruzeiro para poder contar com o centroavante no jogo que vale vaga na decisão da Copa do Brasil.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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