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Casos no Brasil e na Inglaterra colocam em xeque modelo de clube-empresa

Andrei Kampff

28/08/2019 04h00

Tem gente que acredita em mágica!

É só transformar a natureza jurídica de um clube, torná-lo uma empresa, jogar pó de pirilimpimpim e pronto, teremos um clube-empresa saudável! Não, não é bem assim. Temos vários exemplos de clubes, no Brasil e no exterior, que fizeram essa migração e vivem grandes problemas.

O Figueirense é um deles. Como são vários os que seguem como associações e estão em situação pré-falimentar. "Ah, clube não entra em falência!" Também não é assim, pode quebrar, sim. É mais difícil, mas acontece.

Agora,  na Inglaterra, um clube centenário que se tornou empresa foi excluído do futebol profissional.

Então, qual o melhor caminho, associação ou clube-empresa?

Não fique bravo, mas a resposta pode ser "depende".  Cada caso precisa ser analisado com cuidado, para ver a realidade, discutir vantagens e desvantagens. 

O fato irrefutável é: se a gestão for ruim, ele não funcionará nem como associação, nem como empresa.

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A imagem dos torcedores do Bury limpando o estádio do time era o prenúncio de que o destino do clube era irreversível. Em crise financeira, o Bury não tem dinheiro para pagar uma equipe de limpeza. Horas depois de as imagens serem divulgadas, o Bury foi excluído da Liga Inglesa de Futebol (EFL, na sigla em inglês).

Assim, 124 anos depois, o clube, que estava na terceira divisão inglesa, terá que recomeçar sua caminhada nas divisões amadoras do país por não conseguir um comprador que sanasse suas dívidas e problemas financeiros.

O Bolton, que corre o risco de ter o mesmo destino, ganhou mais 14 dias para conseguir um comprador e manter sua vaga na terceirona inglesa. No Brasil, o Figueirense viu os jogadores do clube entrarem em greve, o que gerou um WO contra o Cuiabá, e pode ser punido com a perda de pontos. Os dois casos colocam em xeque o fato de os clubes terem administração de modelo empresarial.

Para o advogado José Francisco Manssur, nenhum dos dois casos se enquadra no que propõe o PL 5.082/2016, que incentiva os clubes a virarem empresas e do qual Manssur é um dos redatores.

"O Figueirense não tem nada a ver com o Projeto de Lei. O caso do Figueirense se assemelha ao da parceria entre Corinthians e Hicks, Muse, Tate & Furst, Vasco com o Bank of America. E na Inglaterra, o que está acontecendo é que a liga está realizando o Fair Play e punindo as entidades que estão insolventes. É um processo que tem a ver com a liga", defende Manssur.

Quem é a favor do projeto de lei que tramita na Câmara argumenta que a possibilidade de tornar os clubes brasileiros empresas tornará as agremiações mais competitivas. É assim que pensa a diretoria do Botafogo. O clube carioca trabalha no momento para estruturar os canais para possíveis investidores. A Botafogo S/A ficaria responsável por gerir ativos como direitos econômicos de jogadores, o estádio Nilton Santos e toda propriedade relacionada ao futebol por 30 anos. O clube social segue do mesmo jeito que sempre foi.

"O Botafogo está fazendo uma opção pela possibilidade de se salvar da insolvência, por aquilo que o Botafogo, tem, que é a sua torcida, a força da sua marca. Os irmãos Moreira Salles querem adotar uma fórmula empresarial se aproveitando de um ativo intangível muito relevante. Por isso encontra uma salvação. Pela sua tradição tem mais uma chance de se reequilibrar", analisa Manssur. "Não dá mais para perder jogador para o Egito, para economias menores que a do Brasil. A característica do futebol brasileiro é ter 12 times grandes. O que queremos é que esses grupos se tornem mais ricos e possam até competir com igualdade de condições com os clubes europeus. O sistema associativo bateu no teto para ter recursos com patrocínios e outras receitas", alerta Manssur.

Para efeito de comparação, os pedidos de falência no Brasil caíram 11,7% no acumulado em 12 meses (agosto de 2018 até julho de 2019 em relação aos 12 meses anteriores), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. Mantida a base de comparação, as Falências Decretadas, Pedidos de Recuperação Judicial e Recuperação Judicial Deferidas diminuíram 12,3%, 16,3% e 13,1%, respectivamente.

Na comparação mensal, os Pedidos de Falência (53,8%), Falências Decretadas (15,0%) e Recuperação Judicial Deferidas (43,2%) registraram alta, enquanto o indicador de Pedidos de Recuperação Judicial apresentou queda (-40,8%).

"A recuperação judicial é um mecanismo de preservação da empresa diante de eventual condição de insolvência. A discussão é a seguinte: o que é preferível? Um clube associativo que não paga suas obrigações e se endivida ano após ano até não ter mais como se recuperar, ou uma empresa, em que, na mesma hipótese, os credores assumem o controle e a recuperam? Do ponto de vista dos credores, a segunda opção é melhor, por isso se dispõem a oferecer crédito mais barato. Do ponto de vista da saúde do sistema esportivo, também a segunda opção, pois estimula as entidades a serem mais financeiramente sustentáveis. Somente do ponto de vista dos dirigentes interessados em se endividar é que primeira opção interessa, pois não serão responsáveis", afirma Gustavo Vieira de Oliveira, executivo do futebol do Botafogo de Ribeirão Preto. O tradicional clube do interior paulista transferiu seus registros e vagas nas competições para a Botafogo Futebol S/A, empresa criada para administrar o clube. A Trexx Holding aplicou R$ 8 milhões e ficou com 40% das ações da S/A.

Um dos pontos que têm travado toda a discussão em torno do projeto é a questão tributária. Para os especialistas, não é possível mais os clubes brasileiros serem tratados de forma benemérita na questão fiscal.

"A Receita Federal tem visitado os clubes e tem deixado claro que, apesar de reconhecer que eles têm algumas isenções, os clubes de futebol são uma atividade econômica e deveriam pagar impostos equivalentes. Então, é possível que, num futuro próximo, sejam ainda mais tributados", esclareceu Manssur. "No PL tem um capítulo para o regime especial de tributação transitório, com alíquota de 5% por um prazo de até dez anos", continuou Manssur, falando sobre o incentivo tributário que pode convencer os clubes a abraçarem a ideia.

Com a reforma da Previdência encaminhada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem aproveitado para visitar clubes e a CBF, deixando claro que há a ideia de colocar o PL em votação ainda neste ano.

"Vejo como uma demonstração de interesse político do conceito de empresa como modelo de gestão do futebol. Tem-se um bom caminho a percorrer, mas nunca estivemos tão próximos desse objetivo. O projeto de lei trata dos assuntos mais importantes", finalizou o executivo Gustavo Vieira de Oliveira, do Botafogo-RP.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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