Topo
Lei em Campo

Lei em Campo

Categorias

Histórico

Quem descumprir convocação poderá perder pontos no Campeonato Brasileiro

Andrei Kampff

20/09/2019 17h25

O técnico Tite convocou nesta sexta-feira (20), a seleção brasileira para os amistosos  contra Senegal e Nigéria. Com a divulgação da lista, cinco times brasileiros serão desfalcados no Campeonato Brasileiro. Quem resolver peitar a CBF pode até perder pontos.

"Tem outra discussão [além da obrigatoriedade de ceder o atleta], que é se a condição de jogo fica suspensa enquanto perdurar a convocação", argumenta o advogado Marcelo Jucá, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ.

O artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva diz que "incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente" estará sujeito à "perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente", mais multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Veja também: 

No Regulamento de Status e Transferências da Fifa, a entidade que rege o futebol determina a obrigatoriedade de ceder os atletas.

"Os clubes são obrigados a liberar seus jogadores registrados para o representante equipes do país para o qual o jogador é elegível para jogar com base em sua nacionalidade se forem convocados pela associação em questão. Qualquer acordo entre um jogador e um clube é contrário", diz o artigo 1, do Anexo 1 do RSTP da Fifa.

"Tem um dispositivo no CBJD que pune com multa de R$ 100 a R$ 100 mil o clube que se nega a fornecer o atleta para a seleção brasileira", afirma Jucá

O artigo em questão é o 207 do CBJD e prevê punição para quem "ordenar ao atleta que não atenda à requisição ou convocação feita por entidade de administração de desporto, para competição oficial ou amistosa, ou que se omita, de qualquer modo".

Do Flamengo, Tite chamou para os amistosos o atacante Gabriel, artilheiro do Brasileiro, e o zagueiro Rodrigo Caio. Além deles, foram chamados o goleiro Weverton, do Palmeiras, Santos, goleiro do Athletico-PR, o lateral Daniel Alves, do São Paulo, e a dupla Everton e Matheus Henrique, do Grêmio.

Assim, esses jogadores não estarão à disposição de seus clubes na 24ª rodada (9 e 10 de outubro) e na 25ª rodada (12 e 13 de outubro) do Brasileirão. O Palmeiras não terá Weverton contra o Santos, no dia 9; Daniel Alves não joga o clássico contra o Corinthians, no dia 13, mesmo dia em que Gabigol e Rodrigo Caio não enfrentarão o Athletico-PR, do também ausente goleiro Santos. O Grêmio de Cebolinha e Matheus Henrique encara Ceará e Atlético-MG nas duas rodadas.

Segundo o RSTP da Fifa, "uma janela internacional é definida como um período de nove dias, começando na segunda de manhã e terminando na terça à noite da semana seguinte, que está reservado para as atividades de equipes representativas. Durante qualquer evento internacional na janela, no máximo duas partidas podem ser disputadas por cada seleção, independentemente de essas partidas serem classificatórias para um torneio internacional ou amistosos", estabelece o texto.

"Infelizmente, para quem atua no Brasil, ser convocado para a seleção para amistosos não tem sido bom para o futebol nacional. A incompatibilidade de calendários muitas vezes prejudicam as equipes que estão disputando campeonatos em fases finais e não poderem contar com os seus atletas descansados para as partidas decisivas", resumiu o advogado Nilo Patussi, especialista em compliance.

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

Essa discussão está encerrada

Não é possivel enviar novos comentários.

{{user.alternativeText}}
Avaliar:

* Ao comentar você concorda com os termos de uso. Os comentários não representam a opinião do portal, a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Lei em Campo, por Andrei Kampff