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De quem é a culpa pelas absurdas invasões aos CTs? Invasor é só um deles...

Andrei Kampff

04/10/2019 04h00

O futebol não é um mundo paralelo. Nem pode ser, apesar de parecer.

As condutas que são criminosas fora do universo esportivo também são crimes quando praticadas por torcedor. Lei existe pra punir.

Passar a mão, relevar, tentar encontrar justificativa, são comportamentos que não contribuem em nada para tornar o futebol um ambiente mais saudável. Pelo contrário, cada vez que isso acontece se presta um desserviço para o futebol.

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Muito por causa disso, o absurdo se repete no Brasil, e não escolhe cor de camisa. Centros de treinamentos invadidos por torcedores uniformizados, patrimônio depredado, atletas constrangidos, ameaças. Clima de medo e insegurança.

E isso acontece por dois motivos: impunidade e cultura.

Quem pratica esses crimes não é punido pelo poder público. O torcedor uniformizado precisa ser responsabilizado por seus atos, como qualquer cidadão.

A relação clube-torcida uniformizada também é historicamente promíscua na maioria das vezes. Ingresso em troca de favor, dinheiro por apoio em eleição. Sem falar que muitos dirigentes sentem medo de líderes dessas torcidas.

A relação pode – e deve – existir. Mas ela precisa mudar. Entre outras coisas, ela precisa ser mais transparente, e aí entra também um salto de gestão necessário para o nosso futebol.

A Ivana Negrão ouviu especialistas e conta por que isso acontece, e o que deve ser feito para tentar evitar.

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O direito de protestar está garantido pela Constituição Federal, mas há limites. Quando surgem ameaças e danos, as manifestações podem ser consideradas criminosas. Está previsto no Código Penal e até no Estatuto do Torcedor. O artigo 41-B diz que o ato de "promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos" pode acarretar reclusão de um a dois anos, além de multa para quem praticar tais atos.

O Ministério Público de Minas Gerais determinou a suspensão das atividades das torcidas organizadas Máfia Azul e Pavilhão Independente pelo período de 30 dias, a partir deste sábado (5). Elas estão impedidas de frequentar e até de se aproximar dos estádios, num raio de cinco mil metros. Em dias de jogos do Cruzeiro e dos rivais, também não poderão utilizar suas sedes. A determinação foi uma resposta à invasão da Toca da Raposa, centro de treinamento do Cruzeiro, por cerca de 30 integrantes das organizadas, que foram até o gramado enquanto acontecia um treino com parte do elenco.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Morais Filho, alegou em nota oficial que o banimento é uma medida educativa, com caráter cautelar, previsto no Estatuto do Torcedor e no TAC, e se mostra necessário.

"As pessoas precisam pagar pelos seus atos. O MPMG está de parabéns", defende Gustavo Lopes, advogado especialista em direito esportivo. "Aqueles que estão nessa situação não podem ser chamados de torcedores. Não demonizo as torcidas organizadas, desde que se reúnam em prol dos times, e não para cometer violência", esclarece.

Nos últimos dias, as equipes de Fluminense e Botafogo também tiveram seus locais de treinamento invadidos. Palmeiras e Corinthians recentemente enfrentaram novos protestos, mas as manifestações aconteceram do lado de fora, na porta dos centros de treinamento ou da casa de dirigentes.

Em caso de prejuízo material, cabe aos clubes recorrer à Justiça comum. Punições estatutárias também são possíveis, mas atingem apenas os sócios. "Existe uma espécie de aristocracia nos clubes que provoca um afastamento da torcida e gera, consequentemente, um desgaste", avalia Fernando Monfardini, advogado especialista em gestão esportiva.

"O clube tem que pensar na via preventiva. Criar mecanismos de governança que possam passar para a torcida mais transparência, aproximar o torcedor e o sócio, e criar mais aspectos de controle para dar eficiência à gestão", completa Fernando Monfardine, que defende que o diálogo é uma medida preventiva válida. "Mas não é só diálogo com organizada. Uma coisa é relação clientelista com torcida organizada, outra é política democrática e transparente", completa.

"Os dirigentes não podem se render ou financiar as torcidas organizadas. Muito menos procurá-las por medo, para evitar violência", completa Gustavo Lopes, que avalia positivamente a reunião do presidente do Atlético Mineiro, Sérgio Sette Câmara, e o diretor de futebol, Rui Costa, com representantes das torcidas atleticanas. "Interessante a estratégia de aproximação, fidelização e respeito com os torcedores. Quando o time não está bem, precisa ainda mais do apoio da torcida."

Nos últimos oito jogos pelo Campeonato Brasileiro, o Atlético Mineiro venceu apenas uma partida e perdeu sete. Durante a reunião, os dirigentes explicaram a situação atual do time e puderam ouvir as cobranças e reclamações da torcida. "Entre os pontos abordados, a necessidade e importância da existência de um foro adequado para se dar voz ao torcedor, já que atos como invasão do centro de treinamento e ameaças aos atletas e funcionários, como tem ocorrido em outros clubes, são inaceitáveis", explicou a nota oficial emitida pelo clube.

"É muito mais transparente um canal de comunicação amplo do que uma invasão de torcida. Na ocasião, pode ocorrer uma reunião e ninguém ficar sabendo o que foi combinado entre eles, diretoria e organizadas. Não é eficaz manter uma espécie de caixa preta, com grupos decidindo por toda uma coletividade. O clube ouvir e comunicar decisão é bom pra torcida, para o próprio clube, e para os investidores. Isso é padrão corporativo", conclui Fernando Monfardini.

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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