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Por que clubes esfriaram ideia de clube-empresa do Congresso? Porque é ruim

Andrei Kampff

04/10/2019 16h04

Os clubes jogaram água fria na ideia do deputado Pedro Paulo de criar uma lei para transformar clube em empresa, abraçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Por medo? Para manter o status quo? Pode até ser. Mas foi principalmente porque o anteprojeto abraçado pelo presidente da Câmara é ruim.

Ele traz um verniz de modernidade, mas na verdade mais parece ressuscitar velhas práticas que nunca contribuíram para alimentar políticas de boa governança e transparência na gestão esportiva. E mais, gera profunda insegurança jurídica para os clubes.

Veja também: 

Entre outras coisas, o anteprojeto propõe quase um calote dos clubes devedores que passarem a ser empresas (20 anos para pagar e desconto de 50% da dívida); perda de direitos trabalhistas para atletas que ganham mais de R$ 21 mil; e esquecimento de princípios caros ao direito esportivo.

A "negociação" da dívida traria vantagem financeira ao clube mal administrado, contrariando princípio caro ao esporte – o da igualdade entre os competidores. Seria uma espécie de "doping financeiro". O clube que respeitou regras estaria em desvantagem.

Ou seja, uma lei com pontos controvertidos, caminhando para a inconstitucionalidade. Claro que ela geraria grande insegurança jurídica, não funcionando jamais como um catalizador de investimentos.

É fundamental, nesse momento em que o movimento esportivo e o Congresso debatem o esporte, que se discuta e se avance na construção de um mecanismo legal que corrija os descaminhos da gestão esportiva, que exija compromissos com ética e transparência. Caso contrário, não se tomará o caminho da modernização e moralidade da gestão, mas se repetirão fórmulas paliativas de amparo à incompetência.

Até porque a natureza jurídica do clube, associação esportiva ou clube-empresa, não é determinante para a modernização da gestão. Temos exemplos de clubes bem administrados como associações e como empresas. E outros em crise, nos dois modelos.

No debate sobre a ideia da Câmara, os próprios clubes levantaram questões importantes que precisam ser esclarecidas e, provavelmente, modificadas. O projeto defendido por Maia tem o mérito de provocar uma discussão necessária, mas não tem o conteúdo adequado para transformar a gestão esportiva no Brasil.

E por que isso aconteceu? Simples. Porque foi conduzido de maneira assoberbada, por quem não é da área, além de não se ter buscado um debate profundo com o movimento esportivo desde o início. E principalmente porque não ataca a questão esportiva de maneira sistêmica.

Ou seja, um anteprojeto ruim.

Só para lembrar, aproveitando esse interesse da classe política e de grande parte do mundo esportivo brasileiro por essas questões jurídicas: há uma nova Lei Geral do Esporte – o PL 68/2017 – pronta para ser analisada pelo Senado.

Um PL que trata a questão do esporte de maneira sistêmica, unifica a legislação esportiva e ataca, entre outras coisas,  a corrupção privada no esporte (sim, corrupção privada passa a ser tipificada, e um dirigente que desviou dinheiro de entidade poderá ser preso).

Tem também um outro PL que está na Câmara, o PL 5082/2016, que foi elaborado por pensadores do direito esportivo e teve autoria do deputado Otávio Leite. Um projeto muito mais completo e menos perigoso sobre Sociedade Anônima do Futebol, as SAFs, e que também parece esquecido.

Por que se esquecer desses projetos e querer discutir de maneira apressada algo novo, sem o debate mais  aprofundado e necessário com o movimento esportivo? Seria importante que nossos políticos respondessem.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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