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Governo estuda criar comitê de integridade para discutir decreto de apostas

Andrei Kampff

05/10/2019 09h20

Uma ideia que surgiu no final de um evento que discutiu a integridade no esporte, tendo como pano de fundo o decreto de apostas que o governo quer lançar até o fim do ano, começa a ganhar corpo. O governo estuda criar um grupo de trabalho envolvendo atletas, dirigentes, clubes, federações, confederações, empresas e a Secretaria do Esporte e o Ministério da Justiça para definir as prioridades e o que precisa estar no decreto.

Um dos nomes sugeridos para integrar o grupo é o de Emanuel Rêgo, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento. A ideia está sob discussão com o Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Décio dos Santos Brasil.

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Falta definir a quem caberia liderar os trabalhos. Por estar tocando o decreto, é de se imaginar que a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia dê início aos trabalhos.

"Estamos abertos para integrar [um grupo de trabalho] para discutir esses assuntos. O que se pode colocar lá sobre criminalização, ouvindo o lado do atleta, do dirigente esportivo, como isso pode acontecer e de que forma a gente pode elencar esse novo decreto", afirmou Celso Silva, diretor de projetos da Secretaria Especial do Esporte.

As apostas esportivas no Brasil foram permitidas pela lei 13.756, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, como último ato do governo do então presidente Michel Temer. O assunto está na fase de regulamentação pelo governo federal.

A ideia também foi bem recebida no Ministério da Economia, mas pode ser que o trabalho conjunto aconteça em um momento mais avançado na discussão sobre o decreto.

"O ministério precisa conversar com outras pastas. Talvez o esporte tenha que nos ajudar [na confecção do decreto], mas optamos ter um texto formatado, para depois conversar com outras pastas, como esporte e justiça, para as questões mais técnicas", explica Waldir Eustáquio Marques Júnior, subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia.

A expectativa do governo é que até novembro tudo esteja formatado para que seja apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Depois que for aprovado e entrar em vigor, as casas de apostas poderão passar a operar no país em seis meses.

Para Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, existem três modificações positivas recentes na regulamentação nacional: "um marco legal mais claro, a implantação das modalidades faltantes e a abertura à concorrência do mercado lotérico", resumiu.

O governo quer apresentar um texto que garanta segurança para o operador, para o regulador e principalmente para o apostador.

"Proteger os esportes apresenta muitos desafios e não será possível sem regulamentação sob medida, fiscalização e aplicação efetiva da lei por meio de análises sofisticadas de dados. Temos visto um compromisso promissor para uma cooperação futura entre instituições-chave, como o Ministério da Economia, Secretaria Especial de Esportes, Polícia Federal e Estadual e o Ministério Público. Aproveitar este momento será vital para proteger a integridade do esporte brasileiro", explicou Dominic Le Moignan, diretor de projetos governamentais do Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk).

Por Thiago Braga

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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