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Fifa lança portal jurídico. E merece aplausos

Andrei Kampff

01/11/2019 14h29

A batalha por ética e pela transparência na gestão esportiva é difícil, mas ela tem alcançado conquistas espetaculares.

Cada vez mais, com a pressão da opinião pública, de patrocinadores e de personagens do esporte, as entidades esportivas tem assumido compromissos com uma gestão responsável.

Apesar dos avanços, a vigilância precisa continuar. E as cobranças também.

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Agora, também é preciso reconhecer – e aplaudir – boas iniciativas.

A FIFA lançou seu portal jurídico, e ele dará maior transparência e segurança jurídica às decisões dos órgãos internos e outros documentos que envolvem questões disciplinares e éticas.

Entenda o que diz o regulamento da Libertadores sobre a troca de local com Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e colunista do Lei em Campo.

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A falta de transparência resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança."1

A FIFA, em busca de maior transparência e segurança jurídica, anunciou um novo portal, o "legal.fifa.com". O portal jurídico conterá decisões dos órgãos internos e outros documentos legais voltados para questões disciplinares e de ética, com o detalhamento destas informações.

Os principais pontos jurídicos dos casos, incluindo de corrupção de dirigentes, manipulação de resultados e denúncias de racismo, serão evidenciados no portal, de acordo com a entidade máxima do futebol mundial. A iniciativa faz parte do projeto 'FIFA 2.0', projeto alinhado com um novo modo de pensar as instituições.

Sob a batuta do espanhol Emilio García Silvero, chefe de seus serviços jurídicos, a entidade pretende ter um relacionamento mais aberto e claro com as 211 federações que a constituem, bem como com clubes, jogadores ou o público em geral. Os principais documentos disponíveis serão:

– Decisões da Comissão Disciplinar e da Comissão de Apelação da FIFA;

– Decisões da Comissão de Ética da FIFA;

– Decisões da Comissão de Estatuto dos Jogadores da FIFA e da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA;

"Queremos ser, cada vez mais, uma entidade aberta e transparente. Novos documentos serão enviados regularmente à página", explica a FIFA. O principal objetivo é que "não haja suspeitas" sobre as decisões. A não divulgação das informações era uma prática bastante contestada. "As pessoas não concordarem a decisão é normal, porque sempre existem opiniões diferentes. Mas, com essa transparência, todos poderão entender que existem várias razões bem fundamentadas por trás de uma decisão", diz a FIFA.

A FIFA tem um papel muito importante no futuro do futebol mundial e, portanto, a adesão aos princípios de boa governança é fundamental para o cumprimento dos objetivos estatutários da FIFA e a missão social mais ampla. Segundo a manifestação, a FIFA está firmemente comprometida com os princípios do Estado de Direito, boa governança e transparência. Nesse contexto, a Divisão Jurídica e de Conformidade da FIFA desempenha um papel fundamental dentro da organização.

A Divisão Jurídica e de Conformidade da FIFA fornece todo tipo de consultoria jurídica e de conformidade às várias divisões da FIFA e a todos os órgãos e comitês internos, que são principalmente regidos pelos Estatutos e Regulamentos da FIFA. A Divisão Jurídica e de Conformidade da FIFA também é responsável por todo o portfólio jurídico da FIFA em casos perante o Tribunal de Arbitragem do Esporte (CAS) ou tribunais comuns.

Acreditamos que a louvável iniciativa pode ser comparada aos feitos das seleções que marcaram época e impulsionaram as boas práticas no futebol, como as práticas da seleção brasileira de 1970, que provou para mundo a possibilidade de aplicar a governança corporativa no sistema tático ao jogar com pelo menos 5 "camisas 10" na mesma equipe, admitindo com transparência a mentoria do rei.

Legal, FIFA!   

 

1  – Dalai Lama

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff