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Briga jurídica no Santos. Especialistas explicam o que está sendo discutido

Andrei Kampff

12/11/2019 04h00

O departamento jurídico do Santos protocolou, nesta segunda-feira (11), recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva solicitando efeito suspensivo para a decisão de afastar o presidente José Carlos Peres das funções relativas ao futebol no prazo de 15 dias, até o Conselho Deliberativo do clube se manifestar sobre o caso.

Um advogado, em nome dos membros do Comitê de Gestão, também entrou com medida cautelar na Justiça Comum para inibir quaisquer atos do vice-presidente Orlando Rollo durante o período. Tudo isso porque o clube não reconhece Rollo como presidente.

"Há um imbróglio jurídico interessante aí", avalia Marcelo Jucá Barros, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ. O vice-presidente quis tomar a administração do clube por considerar que a decisão do STJD atinge toda a gestão do Santos.

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"O Santos, estatutariamente, é um clube exclusivamente de futebol. Não tem sede social e nem equipes olímpicas, de outros esportes. Então, pela leitura da decisão do Tribunal e do estatuto do clube, o presidente deve se afastar completamente para que o vice-presidente assuma tais funções", avalia Wladimyr Camargos, advogado de Orlando Rollo.

O STJD reafirmou oficialmente o alcance da pena de suspensão e listou que a sentença, conforme artigo 172 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, "priva o punido de participar de quaisquer competições promovidas pelas entidades de administração na respectiva modalidade desportiva (CBF e Federação Paulista de Futebol), de ter acesso a recintos reservados de praças de desportos durante a realização das partidas, provas ou equivalentes, de praticar atos oficiais referentes à respectiva modalidade desportiva e de exercer qualquer cargo ou função em poderes de entidades de administração do desporto da modalidade e na Justiça Desportiva".

A aplicação do artigo citado "se restringe obviamente a competência constitucional da Justiça Desportiva. Atos administrativos de gestão não são alcançados, seria o mesmo que dizer que Justiça Desportiva pode influenciar em uma ação de reintegração de posse, ou seja, um verdadeiro absurdo. A atitude do vice-presidente me parece altamente reprovável", rebate Marcelo Jucá Barros.

Orlando Rollo estava licenciado do cargo desde o rompimento político com José Carlos Peres. Após saída do vice, o presidente protocolou portaria determinando que a comunicação interna do clube só teria validade com assinatura da presidência. O Conselho Deliberativo considerou tal documento ilegal e solicitou o retorno de Rollo às funções de vice-presidente, que se restringem à participação no Comitê de Gestão. "Ele não tem poder de gerir o clube", avalia o jurídico do Santos.

No entanto, Orlando Rollo chegou à Vila Belmiro, nesta segunda-feira (11), acompanhado de 30 pessoas. A maioria, ex-funcionário com processos trabalhistas contra o clube. Durante o dia, solicitou cópias de documentos e redigiu ofício destituindo alguns membros do Comitê de Gestão. "O objetivo é colocar pessoas para ajudá-lo na gestão, mas o Conselho Deliberativo ainda não acatou", informa Wladimyr Camargos, advogado de Orlando Rollo.

Ainda não há previsão de quando haverá reunião do Conselho Deliberativo, que já foi acionado pelo jurídico do clube para se manifestar sobre toda a questão.

Até lá, a segurança foi reforçada para garantir o funcionamento e tranquilidade do clube.

Por Ivana Negrão 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff