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Procon notifica Palmeiras por problemas no jogo contra Flamengo

Andrei Kampff

05/12/2019 04h08

O Palmeiras foi notificado pelo Procon nesta quarta-feira (4). O órgão cobra explicações sobre as medidas adotadas durante e após o tumulto na partida com o Flamengo no Allianz Parque, no último domingo. O objetivo é evitar a reincidência de episódios que atentam contra a segurança dos espectadores e também dos personagens do jogo, já que os pedaços de cadeira arremessados quase acertaram os atletas do Flamengo em campo.

A resposta do clube será avaliada e, dependendo das alegações, um processo administrativo pode ser aberto com direito a defesa. Ao final, o Palmeiras pode ser multado. As questões a serem respondidas tratam das exigências que constam no Estatuto do Torcedor. O Procon quer saber se havia um ouvidor no estádio, se ele recebeu denúncias sobre o que ocorria e quais medidas foram tomadas.

 

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A segurança disponível durante o jogo é outro ponto a ser esclarecido. O clube precisará informar qual a estrutura solicitada previamente e qual o efetivo disponibilizado pelo poder público. A central de informação do Allianz Parque também está na pauta. "Estádios com capacidade superior a dez mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente", determina o artigo 18 do Estatuto do Torcedor. Por meio das imagens, os infratores podem ser identificados.

O Palmeiras publicou nota oficial dois dias após o jogo, informou que abriu investigação para reconhecimento dos envolvidos e anunciou que, caso sejam sócios, serão sumariamente excluídos do programa Avanti. Em resposta ao Procon, o clube talvez já tenha alguns nomes para fornecer.

"Não tomar medidas contra o ocorrido seria muito prejudicial ao clube, à instituição e à história do Palmeiras. Faz com que a administração seja questionada quanto a boa intenção, o bom planejamento com o torcedor e o consumidor", avalia Nilo Patussi, advogado especialista em gestão e compliance.

O Palmeiras, conforme adiantou o Lei em Campo, deve responder ainda na Justiça Desportiva. O clube pode ser punido com multa e perda de mando de campo em 2020. O STJD vai oferecer denúncia tanto pelo arremesso dos objetos como pelo fato de alguns torcedores terem sido coagidos, agredidos e expulsos por palmeirenses que acreditavam se tratar de flamenguistas disfarçados.

Por recomendação do Ministério Público de São Paulo, que acatou sugestão da Polícia Militar, a CBF não permitiu que houvesse torcida visitante no estádio. "Proibição de torcida é um absurdo. É um dos maiores atestados de incompetência dos órgãos públicos. Sobre os torcedores, isso não é torcedor. Tem de haver uma punição exemplar, e o Estatuto do Torcedor inclusive aumentou as penas para esse tipo de caso", analisou o advogado especialista em direito esportivo, Martinho Neves.

Não é de hoje que o Palmeiras recebe críticas em relação ao tratamento às torcidas adversárias. O setor destinado a esse público no Allianz Parque é separado por uma tela que, em determinados horários, compromete a visão do jogo.

O Procon não divulgou qual o prazo do Palmeiras para responder à notificação, mas Nilo Patussi avalia que quanto antes melhor. "A demora é prejudicial à imagem do clube, tendo em vista que acaba gerando uma situação dúbia. O clube está preocupado, mas não está sabendo lidar com a situação? Ou não está preocupado e tentando acobertar, deixando pra lá uma situação que é muito séria?"

A nota do Procon informa ainda que "o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo".

Por Ivana Negrão 

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff