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São Paulo pode ser punido por negócio com Militão? Especialistas explicam

Andrei Kampff

30/12/2019 19h57

Imagem: Marcello Zambrana/AGIF

Como revelou o UOL nesta segunda-feira, o São Paulo registrou em seu balanço publicado neste ano que R$ 17,75 milhões referentes à venda dos direitos federativos de Eder Militão ao Porto entraram nos cofres do clube oriundos da financeira alemã Score Capital AG. Se a Fifa entender que o clube brasileiro infringiu o Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP, na sigla em inglês), pode punir o São Paulo com sanções administrativas.

"Se houve negociação ou intermediação financeira tem uma conduta irregular. Caso tenha havido alguma negociação, sim o São Paulo pode acabar punido. A punição pode ser branda, como uma advertência, passando por multa ou a impossibilidade de registrar atletas por uma ou duas janelas. Se constatada a irregularidade, eu apostaria em uma multa ou na pior das hipóteses, não poder registrar atleta por uma ou duas janelas. Mas há de se investigar isso direitinho pra ver se o banco não foi só um mero intermediário para viabilizar a transação financeira, opina o advogado especialista em direito esportivo Gustavo Souza.

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Segundo o artigo 18 terceiro, do RSTP da Fifa, "nenhum clube ou jogador deve entrar em acordo com um terceiro pelo qual um terceiro está autorizado a participar, total ou parcialmente, compensação a pagar em relação à transferência futura de um jogador de um clube a outro ou está recebendo direitos sobre uma transferência futura ou transferir compensação".

Para o advogado Filipe Souza, mestre em direito esportivo internacional, como o registro é referente aos direitos federativos, o São Paulo não infringiu o RSTP. Isso só seria possível se o valor fosse recebido em troca dos direitos econômicos de Éder Militão. Na configuração do balanço, Filipe acredita que o São Paulo foi precavido.

"É impossível você vender os direitos federativos para alguém que não está no sistema futebol. Essa questão do direito federativo para a Score Capital parece que ela foi o garantidor do pagamento. O São Paulo não cometeu nenhuma irregularidade. Se ele recebeu esse dinheiro porque ele pediu uma garantia da operação, ele fez muito bem. É um instrumento jurídico de garantir o pagamento", analisou Filipe Souza.

Como o contrato de Militão estava perto do fim, o São Paulo aceitou pagar cerca de 28% de intermediação na transferência. A demonstração financeira relativa a dezembro do ano passado registra R$ 31.5 milhões pela venda do jogador e despesa de R$ 8.875 milhões com intermediação.

Por Thiago Braga

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff