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Zago vai pagar multa ao Red Bull, mas caso será resolvido pela Justiça

Andrei Kampff

04/01/2020 04h03

Imagem: Flavio Moraes/UOL

Apesar de já ter sido anunciado como técnico do Kashima Antlers, do Japão, a disputa entre Antônio Carlos Zago e o Red Bull Bragantino está longe de acabar. Zago já informou que vai pagar a multa pela rescisão unilateral do vínculo com o time de Bragança Paulista. Mas o treinador não concorda com o valor de R$ 3 milhões estipulado pelo Red Bull.

"O Zago vai pagar a multa sim. Nós vamos pagar a multa integral, assim que tiver o despacho do juiz determinando o pagamento, considerando o contrato até dezembro de 2020 e não até 2021, como quer fazer crer o Bragantino", afirma João Henrique Chiminazzo, advogado que defende os interesses de Zago nessa questão.

Para defender que o contrato se encerraria em dezembro de 2020 e não em dezembro de 2021, Chiminazzo usa o registro número 1561612SP/13173 do Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, onde o término do vínculo está marcado para o final deste ano. O Red Bull rebate e diz que o registro está desatualizado pois não contempla a renovação que teria sido feita de forma automática após o treinador conduzir o clube de volta à Série A do Brasileiro.

O artigo 6º da lei 8650/83, que fala sobre as especificidades da carreira dos treinadores de futebol, diz que deve constar na anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional do treinador que "o prazo de vigência, em nenhuma hipótese, poderá ser superior a dois anos".

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"Primeiro que não há renovação automática. Segundo que, mesmo que houvesse, é contra a lei. Eu peço para que o Red Bull apresente então o contrato que diz que vai até 2021. Eu acho que não tem a menor possibilidade de isso acontecer. O contrato é muito claro e vai até 2020", reitera Chiminazzo.

Diferentemente do caso entre Fred e Atlético-MG, a decisão sobre o valor e o pagamento da multa por Zago não deverá ser dada pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD). Para isso, teria de estar expresso no contrato que pendências dessa ordem seriam resolvidas no tribunal arbitral da CBF, o que não é o caso.

"Se realmente for verdade, o clube terá de cobrar a multa na Justiça do Trabalho. Segundo o artigo 114 da Constituição Federal, qualquer relação de emprego [a ação] é na Justiça do Trabalho", esclarece o advogado especialista em direito trabalhista Domingos Zainaghi

Zago foi um dos grandes destaques da temporada passada. Com o investimento da empresa de energéticos, o Bragantino pôde contar com uma estrutura impossível de ser parada na Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado. Assim, o Red Bull foi campeão da última Série B e, segundo o clube, Zago renovou contrato com o Red Bull Bragantino até dezembro de 2021. "Não tem renovação automática! Havia a possibilidade de se fazer um novo contrato, mas não foi feito", reafirma Chiminazzo.

O Red Bull diz que o departamento jurídico do clube ainda conversa com os advogados de Zago para resolver a disputa fora dos tribunais. Para o Red Bull, o problema é que os defensores de Zago ignoram a cláusula de renovação automática porque junto com essa cláusula aumenta a multa pela rescisão unilateral.

Por Thiago Braga

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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