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Não é só o Vasco. O absurdo dos atrasos de salários é regra no Brasil

Andrei Kampff

21/01/2020 04h00

Foi notícia de destaque nos principais veículos de conteúdo esportivo, inclusive aqui no UOL: Vasco chega a quarto mês de salários atrasados . E o pior, isso não choca mais ninguém. O absurdo se normaliza. É assim na vida, e no esporte.

Mas algo precisa ser dito, e lembrado. Não gritem apenas contra o Vasco. Essa é também a situação do Botafogo, Cruzeiro.… a lista é grande. E fica ainda mais difícil de aceitar quando a gente trata de equipes com orçamentos milionários.

O exemplo dos atletas do Figueirense 

Ano passado a gente teve o exemplo dos jogadores do Figueirense que tomaram coragem e se posicionaram de maneira firme contra essa realidade : não entrarem em campo por conta de salários atrasados (chegou em seis meses!). Uma decisão importante, mas que não se vê em outros cantos, apesar das notícias que pululam sobre atrasos. E é fácil entender por quê.

Não vale a resposta óbvia da falta de profissionalização da gestão esportiva. Vamos avançar.

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Resumindo,  porque a legislação é fraca e dificulta o direito do atleta de lutar para receber por serviço prestado, e não complica a vida do clube devedor. E também porque os atletas não são unidos.

Importante entender 

Antes de tratar disso, duas considerações importantes: primeiro, pagar em dia é compromisso de todo gestor responsável; segundo, jogador de futebol é um trabalhador, também para fins legais. Um contrato com algumas especificidades, por isso chamado de Contrato Especial de Trabalho.

A CLT garante, no art. 483, D, rescisão de contrato no caso de inadimplemento do empregador. A Lei Pelé, no art. 31, fala que atleta também pode buscar a rescisão se o clube atrasar em três meses ou mais seu salário. Vale também para FGTS e contribuições previdenciárias.

Mas atleta não quer rescindir contrato, ele quer trabalhar. E receber.

Com salários atrasados, jogadores do Figueirense não entraram em campo pela série B. O clube foi declarado perdedor por WO, pelo placar de 3 x 0.

O clube catarinense devia salários a seus atletas. Os jogadores tentaram conversar, até inclusive fizeram greve, em um exercício legítimo na busca por seus direitos, até chegar a posição mais dura. Mas a gente sabe que grandes clubes do futebol brasileiro também devem vários meses de salários. Isso não vai gerar um efeito cascata?

Não. Por dois motivos.

Primeiro, a questão legal.

A legislação é fraca e dificulta o direito do atleta de lutar para receber por serviço prestado, e não complica a vida do clube devedor. 

O artigo 20 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da série A de 19 era ruim, e previa que "o clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva" (no Regulamento da série B é o art. 17). 

Há dois problemas aí: o atraso tem que ser reconhecido pelo STJD, e o atleta prejudicado deve ir pessoalmente (ou enviar advogado por ele constituído) formalizar denúncia no STJD.

Sério? Que atleta vai denunciar o clube em que joga? Se o time perder pontos, qual o clima dele com a torcida para continuar jogando?

Por que a denúncia não pode ser feita pela Procuradoria? Ou por um terceiro? E por que precisa ser via STJD?

Mas o que fazer, então? Se a CBF quer realmente combater esse problema, precisa mudar o que escreve.

Outra questão que ajuda os clubes devedores, além de não sofrerem punição esportiva por não haver denúncia dos atletas (claro): eles ainda podem continuar contratando. Isso mesmo: o fair play financeiro no Brasil ainda não chegou ao Brasil (será que nesse ano ele realmente chega?), como já existe na Europa.

Agora, outra questão importante: desunião dos atletas. 

E. diante de tanta coisa ruim, um silêncio decepcionante. Não existe nenhum tipo de mobilização que vença uma desesperança reinante.

Nem através da sociedade, muito menos dos próprios jogadores.

O atleta que sua, que brilha, que cria, é também o mesmo que pensa muito mais em si (como em quase todas as categorias), esquecendo a essência coletiva do esporte. Que esquece o poder do grupo na defesa de causas plurais.

Ou você já viu um movimento de classe, de jogadores de diferentes realidades, lutando por uma causa única no futebol daqui?

Bom Senso F.C.?

Foi um embrião de algo que se perdeu por pressão dos clubes, pelo baixo engajamento dos atletas, por uma agenda desfocada e pela absoluta falta de compreensão da responsabilidade que a classe tem com cada um dos jogadores.

Isso ajuda a entender porque no Brasil os sindicatos de atletas não têm representatividade.

Então, engula essa, na Argentina é diferente.

Muito por ser um país com deficit educacional bem menor do que o nosso, os atletas entendem o compromisso que têm com o atleta. Mesmo recebendo em dia e bem, vários já pararam a bola para defender aqueles que recebem mal ou nem sequer recebem. Greve.

Força coletiva. Espírito de grupo.

E, uma pergunta importante. Você, torcedor, já protestou contra seu clube por salário atrasados?

Então, você também pode ajudar.

A esperança do CNRD

Recentemente a Câmara Nacional de Resolução de Disputas, uma corte arbitral da CBF, apresentou um caminho que pode ajudar no combate a esse problema. Ela puniu de maneira enérgica o Vasco e o Sport, impedindo que os clubes registrassem a contratação de novos atletas em função de dívidas trabalhistas.

O bloqueio do cadastramento de atletas em qualquer caso trava o sistema de registros. A CBF é notificada da decisão do CNRD e bloqueia o clube, passando a ser impossível registrar atleta novo no BID. 

Por ter atingido dois clubes grandes, a decisão mostrou uma necessária força que o CNRD precisa ter, mas também serviu como uma espécie de alerta a todos os outros clubes devedores: paguem, ou a situação vai complicar de verdade.

Importante também destacar a eficácia da medida, uma vez que ela deu ao um problema grave a celeridade que a Justiça Trabalhista muitas vezes não tem. dando também efetividade a decisão. Ou seja, "não pagou, não inscreve". E, de fato, o clube não inscreve novos jogadores.

Dá pra mudar!

Sim.

A decisão do CNRD dá uma esperança, mas é preciso mais.

Com união dos atletas, um verdadeiro sindicato, e mudanças nas regras.

Isso, a CBF precisa colocar em prática o seu fair play financeiro urgentemente.

Se jogadores não se unirem, se CBF não atacar o problema de frente, os clubes devedores agradecem.

E manchetes como a do Vasco continuarão a pipocar em alertas através dos nossos smartphones.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff