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Caso do City é só um exemplo. Com autorregulação, quem não se adequar dança

Andrei Kampff

18/02/2020 17h00

O esporte demorou, mas começou a tomar o rumo da integridade. E quem não está acompanhando esse caminho, já esta perdendo. E feio. O caso do Manchester City é só um exemplo (e não vale aqui entrar no mérito de outros clubes que ainda driblam esse momento) de um movimento que está transformando a gestão esportiva: a autorregulação.

Claro que leis estatais ajudam na moralidade da gestão, e seria importante que nossos congressistas olhassem com atenção o PL 69/2017 que cria uma Lei Geral do esporte, que – entre outras coisas- tipifica a corrupção privada no esporte. Ou seja, roubou de entidade, deve ser punido.

Mas a gente não pode esquecer que o esporte se alicerça na sua autonomia. Ele cria as próprias regras de funcionamento, e participação. Não concorda, não participe da cadeia associativa do movimento. Daí a necessária autorregulação para obrigar entidades esportivas a trabalharem de acordo com a integridade.

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A autorregulação, nada mais é do que uma regulamentação da própria indústria, nesse caso, do esporte. O Fair Play Financeiro é só um exemplo.

A autorregulação é um caminho indispensável para se colocar as entidades esportivas, como clubes e federações  no rumo certo.  Como disse ao Lei em Campo Cesar Grafietti,  economista e profundo conhecedor das finanças do esporte, "se não arrumarem a casa, os clubes podem desaparecer"

Quem explica é Nilo Patussi, advogado especializado em Compliance e Gestão do Esporte, e colunista do Lei em Campo.

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Assim como a Europa está aplicando regras para o Fair Play financeiro (FFP), o Brasil já vem estudando como essa ferramenta poderá tornar o esporte, por aqui, mais fortalecido e disciplinado.

De forma bastante simplista FFP é uma regra criada pela UEFA (União das Associações Européias de Futebol) que exige que os clube mantenham suas  finanças saudáveis. Ou seja, não gastarem mais do que ganham, mantendo suas responsabilidades fiscais, sociais e com seus atletas sempre em dia.

Na última sexta-feira os amantes do futebol europeu foram pegos de surpresa com a notícia que o clube Manchester City estaria sendo banido, por duas temporadas da competição mais importante disputado entre clubes, a Champions League e multado em cerca de R$140 milhões por descumprimento das regras do Fair Play Financeiro, o FFP (Financial Fair Play).

A punição que a UEFA aplicou ao Manchester City ainda poderá ser recorrida, mas já deixou claro que, não importa se você é um clube grande e rico ou pequeno e de pouca expressão, todos serão severamente punidos em caso de desobediência.

Os controles financeiros, nesse curto espaço de tempo, pois a regra foi criada em 2009/2010, já mostrou uma grande evolução nas saúdes financeiras dos clubes europeus, tornando clubes que sempre terminavam o ano com dívidas, superavitários nos últimos 2 anos.

Mas não só clubes de futebol que estão "sofrendo" com essas regras regulatórias sobre as finanças. O rugby, no fim do ano passado, 2019, também puniu severamente o principal clube inglês da modalidade, por descumprimento de regras financeiras.

O Saracens, campeão de quatro das últimas cinco temporadas da principal competição de rugby da Inglaterra foi punido pela liga inglesa de rugby pelo descumprimento do teto de gastos com os salários do seu elenco. Com a folha salarial limitada à £7 milhões, pouco mais de R$ 39 milhões, o clube londrino não conseguiu segurar os seus gastos e extrapolou o limite estipulado pela liga. A multa foi de  £5 milhões, cerca de R$ 28 milhões, e dedução de 35 pontos na atual temporada. A decisão também cabe recurso.

O rugby inglês criou sua regras financeiras em 1999 e buscou, com isso, sempre visando maior competitividade, maior equilíbrio entre os clubes.

No Brasil as regras ainda não saíram do papel, mas parece que até o fim de 2020 já termos um mecanismo de controle financeiro regulando o futebol brasileiro. Sim, apenas no futebol, por enquanto, pois quem está criando as novas regras de FFP é a CBF, entidade responsável pela administração do futebol, no país.

A regra existe para ser seguida e as punição para àquele que não cumpri-la.

O esporte não tem mais espaço para gestores que resolvem as coisas com "jeitinho". O momento de transformação na indústria do esporte está passando está deixando um recado importante aos atuais e futuros gestores, não está em compliance é estar fadado ao insucesso.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff