Não se muda GP de F1 de lugar em uma tuitada. Decisão traz risco jurídico
Andrei Kampff
26/06/2019 14h13
O presidente Jair Bolsonaro anunciou: o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 irá para o Rio de Janeiro. Ele já tinha dado uma tuitada sobre isso no início do ano, e agora promete usar a Bic.
Então, assim será! Calma lá que não é bem assim.
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A gente já comentou aqui que o poder público investiu mais de R$ 160 milhões para reformar Interlagos. Tirar o GP de São Paulo poderia caracterizar má gestão de dinheiro público. O Thiago Braga conversou com vários especialistas sobre as consequências jurídicas dessa mudança. É sempre bom ouvir especialistas.
A advogada Paula Salgado Brasil disse para o Lei em Campo: "Para a União, mesmo que ela não arque com nenhum valor, em termos de construção do autódromo no Rio, incitar a mudança para lá implica em não valorizar os valores já gastos nas gestões anteriores. Não adianta não gastar nada daqui pra frente, se você inutilizar o que já foi gasto anos atrás. É dinheiro público já gasto que foi desvalorizado".
Isso poderia gerar uma série de ações contra o governo questionando a legalidade do novo acordo. Inclusive, qualquer cidadão também poderia entrar com uma ação popular.
"Existem vários agentes possíveis nesse tipo de situação: uma ação popular, por causa do gasto público não eficiente; pelo estado de São Paulo, por conta do pacto federativo; e até por terceiros que prestam os serviços e perderão os serviços", disse para o Lei em Campo a advogada e professora de Direito Político e Econômico Mônica Sapucaia Machado.
Claro que São Paulo sairia prejudicada com a troca, o que seria o suficiente para uma ação questionando a mudança.
Vamos com mais um especialista:
"Os vultosos recursos já aplicados na infraestrutura do aludido evento automobilístico ambicionam o incremento paulatino da indústria do turismo local a resultar num aumento de arrecadação de tributos, cuja projeção arrecadatória restará prejudicada pela eventual solução de continuidade da prova na cidade de São Paulo", disse o especialista em Direito Constitucionalista Adib Abdouni.
Portanto, cuidado. Não se muda um grande evento de lugar apenas por vontade de um governante.
O risco existe. Qualquer ação precisa de análise jurídica. E canetada ou tuitada deve levar isso em conta.
Sobre o autor
Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.
Sobre o blog
Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.