Como São Paulo conseguiu contratar Daniel Alves mesmo com janela fechada
Andrei Kampff
02/08/2019 04h00
Daniel Alves é do São Paulo. E a torcida tricolor também precisa agradecer a um jogador belga.
Foi Jean-Marc Bosman que acabou com o passe no futebol, depois de uma briga jurídica gigantesca com a UEFA nos anos 90 que revolucionou a relação de emprego do atleta no mundo.
O que isso tem a ver com a chegada de Daniel Alves? Como ele conseguiu se transferir para o São Paulo, mesmo depois da janela de transferências estar fechada?
O Thiago Braga conversou com especialistas e explica tudo.
O São Paulo anunciou nesta quinta-feira (1°) a contratação do lateral direito Daniel Alves. O jogador assinou contrato com o Tricolor depois de ter sido eleito o melhor jogador da última Copa América. Mas como o clube paulista acertou a negociação se a janela de transferências no Brasil fechou assim que o relógio marcou meia-noite no dia 1º de agosto?
"Free agent é um jogador que está sem contrato. Ou seja, livre. O jogador livre, pelo regulamento da Fifa, cai na exceção da janela. O jogador que termina uma janela de transferência sem contrato, pode ser registrado a qualquer tempo, fora da janela, para não prejudicar a carreira do jogador. A janela fechou com ele desempregado, então ele não fica preso nos prazos de registro. Ele terminou a Copa América sem contrato com o Paris Saint-Germain. Ele terminou a janela livre e por isso pode ser registrado fora da janela", explicou advogado Marcos Motta, especialista em direito esportivo, em entrevista ao Lei em Campo.
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A Fifa estabelece, no artigo 6 do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP na sigla em inglês), que "os jogadores só podem ser registrados durante um dos dois períodos de registro anuais fixados pela associação relevante. Associações podem fixar diferentes períodos de registro para suas competições masculina e feminina. Como exceção a esta regra, um profissional cujo contrato tenha expirado antes do final de um período de registro pode ser registrado fora desse período de registro. As associações estão autorizadas a registrar tais profissionais desde que seja dada a devida consideração à integridade esportiva da competição relevante", determina a entidade que rege o futebol mundial.
A determinação que beneficiou o São Paulo teve embrião na metade dos anos 90. Em 1995, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia a favor do jogador belga Jean-Marc Bosman acabou com as restrições na compra de jogadores dentro da União Europeia, abrindo um competitivo mercado internacional. Mais tarde, surgiu a regulamentação para que os jogadores que estivessem livres de contrato pudessem assinar um novo vínculo com um outro clube. "Free agency é resultado da liberdade de trabalho prevista no Tratado da União Europeia que, na origem, fez o passe ser extinto. O conceito começa com o fim do passe, sim", esclareceu Américo Espallargas, advogado especialista em direito esportivo.
Depois do início do mês de agosto, os clubes brasileiros que quiserem contratar algum jogador vindo do exterior só poderão inscrever esses atletas para que eles possam atuar ainda em 2019 se os jogadores tiverem assinado a rescisão de contrato até as 23h59 do dia 31 de julho. Se isso não tiver acontecido, mesmo quem esteja sem contrato só poderá ser registrado por um clube brasileiro a partir de 1° de janeiro de 2020.
"O contrato do Daniel acabou por prazo. Não faz sentido que ele não possa ser contratado por um time novo só porque a janela fechou. Ele é free agent e é livre para trabalhar onde quiser", resume Espallargas.
A CBF, em seu Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol, prevê no artigo 47 que "o pedido de transferência no TMS só pode ser feito em um dos 2 (dois) períodos anuais de registro definidos pela CBF. Parágrafo Único – Só é admitida a solicitação de transferência fora desses períodos caso seja comprovada a rescisão por mútuo acordo ou encerramento do contrato de trabalho desportivo no exterior antes do término da janela de transferência anterior, nos termos do art. 6º do Regulamento da Fifa sobre o Status e a Transferência de Jogadores". A redação é elogiada por especialistas.
"A CBF hoje tem um dos regulamentos mais sofisticados do mundo. Inclusive, a Fifa copia e vai copiar algumas definições que estão nos regulamentos da CBF, como por exemplo clube-ponte. A CBF é pioneira na definição mundial na operação do clube-ponte e proibição da participação de terceiros. A CBF foi a primeira associação nacional a incorporar o artigo 18bis da Fifa", analisa Marcos Motta.
Sem clube desde o fim do contrato com o Paris Saint-Germain, no fim de julho, Daniel Alves aceitou a proposta do São Paulo, que ofereceu ao jogador um contrato até dezembro de 2022, depois da disputa da Copa do Mundo do Catar.
Sobre o autor
Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.
Sobre o blog
Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.