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Lei em Campo

Uma palavra da moda, mas que ainda sofre resistência no esporte: compliance

Andrei Kampff

13/08/2019 17h00

Tem uma palavra que entrou agora na moda no meio esportivo, quando se passou a discutir mais sobre a importância da profissionalização da gestão no esporte: compliance.

Apesar de muitos já terem ouvido, poucos ainda sabem o que é, e ainda há menos pessoas que entendem a importância da aplicação de compliance no seu clube, ou entidade esportiva.

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Resumindo, compliance é compromisso com transparência, ética, leis e regulamentos internos. Aplicar plano de integridade é assumir compromisso não só com o presente, como também com o futuro da entidade.

Um caminho indispensável para o esporte.

Afinal, o esporte, que mobiliza paixões, também alimenta ambição política, interesses obscuros e corrupção. Portanto, todo gesto que demonstre transparência é mais do que um compromisso legal, é um dever moral de todo dirigente responsável.

Quem explica a importância de um plano de integridade para entidades esportivas é Nilo Patussi, advogado especializado em Compliance e Gestão do Esporte, e colunista do Lei em Campo.

 


 

Compliance tem sido uma das palavras mais mencionadas quando o assunto é gestão esportiva, administração profissional e gestão transparente e comprometida. E não é à toa, ela se encaixa muito bem quando o objetivo for a melhora de performance administrativa, redução de riscos e custos, boa reputação… sem contar que atrai bons negócios.

O esporte vem mostrando que gestões temerárias exercidas por cartolas mal-intencionados ou mal preparados estão fazendo com que clubes centenários e com histórias de vitória estejam passando por situações vexatórias perante os seus jogadores, funcionários, sócios e suas torcidas.

Tendo em vista que a legislação esportiva ainda não prevê qualquer tipo de punição para cartolas corruptos, o compliance tem mostrado, já há muitos anos no mundo corporativo, que essas ferramentas podem, sim, salvar uma empresa e garantir o seu futuro.

No mês em que se falou muito sobre clube-empresa e a transformação das associações esportivas para LTDA ou S/A, o problema da má gestão também pôde ser visto, não só no Brasil como no mundo. Importante destacar que, independentemente da natureza jurídica do clube, se mal gerido, os efeitos negativos serão os mesmo.

O compliance como ferramenta de gestão, de integridade, de transparência e governança é compatível nas gestões de clubes cuja natureza seja de associação, LTDA ou S/A. Ou seja, um programa de integridade funcionará em qualquer instituição em que os gestores estejam efetivamente empenhados em transformar o velho estilo do futebol nacional.

Nos últimos anos pudemos perceber que, ainda que lentamente, algumas melhorias foram feitas, não apenas em clubes, mas também em entidades que administram o futebol, desde a Fifa até federações estaduais.

Essas entidades que deram os primeiros passos para as mudança já perceberam que o mercado corporativo tem muito a ensinar aos gestores do futebol. Compras e vendas de jogadores, marketing, grande eventos em dias de jogos, estratégias de vendas de camisas e demais produtos são algumas das coisas que o futebol absorveu – e percebeu o quanto conseguiu crescer com isso. Programas de conformidade serão o próximo passo. É um caminho sem volta.

Em tramitação no Senado, o PL 68, cujo relator é o professor Wladimyr Camargos – estudioso e um dos principais pensadores do direito esportivo no Brasil –, traz o projeto da Nova Lei Geral do Esporte, que, dentre muitas melhorias, tipifica como crime a corrupção privada na gestão esportiva. Essa lei obrigará que as administrações fiquem mais transparentes, responsáveis e profissionais, podendo o cartola que cometer deslize moral ou legal responder pessoalmente.

Assim, o compliance poderia ser implementado em qualquer empresa pelo simples preceito ético de ser/fazer de forma honesta e certa, mas ele ainda agrega muitos outros benefícios que tornam o programa necessário em qualquer negócio.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.