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Goleada do Palmeiras em julgamento confirma histórico do Tribunal

Andrei Kampff

2018-06-20T19:14:30

18/06/2019 14h30

O julgamento do pedido do Botafogo para anular partida contra o Palmeiras seguiu a lógica do Tribunal esportivo.

Foi dito aqui que as chances de anulação eram pequenas, já que a Justiça Esportiva tem como princípio a estabilidade da competição,  e que são raríssimas as vezes em que uma partida é anulada por ela. Você lembra alguma?

Somente em casos de prova incontestável de interferência externa e nos erros de direito (desconhecimento da regra, como deixar 12 jogadores em campo para um time, por exemplo) a Justiça toma esse caminho de maneira contrariada.

Mas o que aconteceu nesse jogo não foi um erro de direito?

Diz a Regra 5: "O árbitro não pode alterar uma decisão, ainda que se convença do erro, quer por entendimento próprio ou em razão da opinião de outro árbitro da partida, se já houver reiniciado o jogo".

O julgamento teve esse ponto como crucial.

O árbitro Paulo Roberto Alves Júnior  foi chamado como testemunha. 

Ele disse que não estava com o apito na boca no momento e, portanto, não autorizou o reinício da partida: "Isso é técnica de arbitragem. Pelos poderes e deveres que a regra permite ao árbitro, toda situação de cartão amarelo ou vermelho, a regra diz que é obrigatório no reinício de jogo ser utilizado apito. Como o Botafogo cobra rápido, porém, era situação de cartão, eu já paraliso a cobrança, porque não tinha utilizado o apito no momento".

O Botafogo afirmou que foi claro que o árbitro autorizou o reinício do jogo depois de não marcar pênalti, dar cartão a Deyverson e a bola voltar a rolar.

O Palmeiras disse que não, que não houve um reinício válido, porque o árbitro não apitou, e a regra  diz que é necessário o uso do apito após a apresentação de um cartão amarelo – o que não houve. 

Os julgadores, por unanimidade, foram na tese do Palmeiras. Não só pelo depoimento do árbitro, nem pela tese do time paulista, mas fundamentalmente por levarem em conta na decisão o princípio da estabilidade da competição.

Se não se consegue provar de maneira incontestável que o árbitro reiniciou a partida, segue o resultado de campo.

Não interessa se eu – ou você –  acho que ele reiniciou o jogo, nem que demorou muito para parar a bola. Se não tiver o apito, não está valendo. É a regra.

E, claro, há outro fator que sempre deve ser levado em consideração. O árbitro voltou atrás porque revisou o lance e corrigiu um erro. Sim, foi pênalti.

Os três pontos voltam para o Palmeiras.

Ah, mas o Botafogo pode levar caso ao TAS. Pode.

Mas para complicar a pretensão da equipe carioca, o artigo 58 do Estatuto da FIFA diz que o TAS não tem competência para analisar questões de violação às regras do jogo.

Portanto, muito provavelmente o Tribunal Arbitral sequer iria julgar o caso.

Um PS: o VAR foi exposto nesse julgamento e mostrou algo preocupante.

A comunicação gravada entre a cabine do árbitro de vídeo e o árbitro registrou uma fala de um dos membros da equipe de arbitragem, referindo-se a Deyverson, dizendo: "Ele se joga, você conhece". Esse é um fato que não pode passar batido.

O áudio confirma algo que todos já sabiam: jogador paga pelo histórico que carrega. 

Mas a verdade é: o histórico é indício, nunca confirmação de algo. A arbitragem precisa entender isso urgentemente.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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