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Jogos eletrônicos precisam de legislação própria. E de conhecimento

Andrei Kampff

20/07/2019 12h00

O esporte eletrônico já deixou há muito tempo de ser brincadeira de criança. Virou negócio bilionário, e chegou ao calendário de eventos esportivos em todo o mundo.

Atletas são profissionais, existe categoria de base… e tem-se discutido uma legislação própria no Congresso brasileiro.

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O Projeto de Lei 383/2017 foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, com a emenda 2, que diz: "Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas".

O discurso da senadora Leila foi forte contra os jogos violentos, e gerou uma reação do movimento dos jogos eletrônicos. Eles  pedem um debate mais amplo, que traga a necessária informação aos congressistas brasileiros (parece óbvio, mas nem sempre é).

Para entender bem o que aconteceu e quais os caminhos que essa lei pode seguir, vale ler o artigo de Nicholas Bocchi, advogado especializado em direito esportivo e colunista do Lei em Campo.

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O Projeto de Lei 383/2017, que busca a regulamentação do eSport, pode ir ao plenário do Senado!

Já foram discutidos aqui no Lei em Campo os efeitos que o projeto de lei teria, assim como abordamos a votação desse projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, quando restou aprovado o parágrafo que diz que os eSports que utilizarem jogos violentos não serão considerados esportes.

Ocorre que, desde o dia 02/07/2019, a senadora Leila do Vôlei se tornou personagem central das discussões sobre o projeto de lei em razão de seu discurso durante a votação na comissão citada acima.    Uma sequência de acontecimentos fez com que ela apresentasse recurso para que o projeto de lei seja novamente discutido, dessa vez no plenário do Senado.

O voto da senadora Leila

Marcado pela desinformação, o voto da senadora Leila foi no sentido de apoiar a determinação de que eSports que utilizem jogos violentos não devem ser considerados esportes.

Seguem trechos da Senadora durante o debate:

"Eu acho que me sinto uma legítima representante do esporte. Eu queria deixar bem claro que são 'jogos' eletrônicos. Esporte, vocês vão ver lá Cuba e Estados Unidos competindo dentro de uma quadra e cessando todo tipo de conflito. Desculpa, isso [eSports] não é esporte, porque esporte tem uma preparação também. Tem que ouvir a comunidade esportiva também. O alto rendimento é isso, é uma entrega. Quem é do esporte abdica muito da sua vida, inclusive pessoal, para representar um país".

"Vôlei e futebol são competição, não arma ou tiro. Quando nós falamos de esporte, as comunidades esportivas e as entidades foram escutadas nesse relatório? Ninguém foi. Teve audiência? Eu peço desculpas, vou ter que votar não."

 

A reação da comunidade dos eSports a resposta da senadora

As palavras da senadora durante o debate não agradaram a comunidade dos eSports e, como era de se esperar, geraram bastante barulho nas redes sociais.

Como resposta, a senadora postou um vídeo em seu canal do YouTube dizendo que entende que é possível encontrar "perseverança, foco, resiliência, espírito de equipe e fair play", mas se preocupa com a mensagem passada ao ser necessário "matar ou aniquilar" o inimigo para vencer. Por fim disse que está aberta ao debate.

Segue vídeo na íntegra.

A carta da ESL, ABCDE E ESA

Em 9 de julho de 2019, a senadora Leila leu, em cessão do plenário, uma carta que recebeu de três importantíssimas instituições do eSport: ESL (Eletronic Sports League), uma das principais organizadoras de competições de esportes eletrônicos no mundo; ABCDE (Associação Brasileira de Clubes de Esportes Eletrônicos); e ESA (Enterntainment Software Association), associação que reúne as maiores empresas desenvolvedoras de games.

A carta tinha o teor de sugerir que a discussão no Senado sobre a regulamentação dos eSports seja estendida, pois diz que é "preciso ter cautela em avançar numa direção que possa desviar o Brasil de uma trajetória até agora muito bem-sucedida e com grande potencial de sucesso num futuro próximo".

Diante do pedido de levar a discussão ao plenário, foi sugerido à senadora que ela fizesse um requerimento ao presidente do Senado para que a discussão volte para a Subcomissão de Esporte. A sugestão foi bem recebida, e a senadora disse ter "total interesse" de seguir o caminho sugerido.

Segue vídeo em que há a leitura da carta na íntegra.

A carta da Riot Games e Ubisoft

Logo após a decisão de Leila de buscar trazer a discussão de volta ao Senado, a Riot Games e Ubisoft, empresas que são donas e organizam o eSport das modalidades League of Legends e Rainbow Six, enviaram uma carta apoiando a senadora.

Segue o documento divulgado na íntegra:

"A Riot Games e a Ubisoft, desenvolvedoras de games e organizadoras de alguns dos mais importantes torneios de esportes eletrônicos do Brasil, e pioneiras no investimento, fomento e coordenação do cenário de esportes eletrônicos no Brasil e no mundo, gostariam de oficializar o apoio à senadora, que tem se manifestado à favor de uma audiência pública para discutir o PL 383/2017. É de nosso entendimento ser indispensável abrir essa possibilidade de discussão a todos os envolvidos nesse ecossistema (desenvolvedores, organizadores, jogadores profissionais, clubes e torcedores) para que uma futura regulamentação acerca dos esportes eletrônicos seja condizente com o emergente e cada vez mais relevante cenário brasileiro.

É importante ressaltar que, diferente dos esportes tradicionais, os esportes eletrônicos possuem características particulares, como o direito garantido por lei sobre a propriedade intelectual das desenvolvedoras e publicadoras, que hoje são responsáveis pela atualização, manutenção e suporte de seus jogos. Essas empresas também investem no cenário esportivo eletrônico sob a forma de criação de infraestrutura e organização de torneios, transmissão de conteúdo, bem como fomento e apoio aos times e jogadores, suportando todo um ecossistema que gera milhares de empregos indiretos e movimenta a economia, tudo isso fazendo parte de uma esfera singular que não se assemelha à esfera contemplada na normatização que hoje rege os esportes tradicionais. Acreditamos que temos a oportunidade de construir juntos um cenário de regulamentação bem fundamentado que leve em conta as especificidades dos esportes eletrônicos e, nesse sentido, nos colocamos à disposição para colaborar com esta discussão tão importante para o mercado e para o Brasil."

A oficialização do recurso em 17/07/2019

O recurso pedindo que a discussão continue no Senado foi entregue na data-limite do prazo estabelecido pelo regimento interno daquela Casa.

O documento, que tem como requisito a assinatura de pelo menos nove senadores, foi assinado por Leila Barros (PSB-DF), Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Jayme Campos (DEM/MT), Wellington Fagundes (PL/MT), Lasier Martins (PODEMOS/RS), Mecias de Jesus (PRB/RR) e Telmário Mota (PROS/RR).

Agora é necessário aguardar a decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se a resposta for negativa, o projeto seguirá até a Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido, desta vez pelos deputados federais.

Se não houver mudança no texto, o projeto de lei irá da Câmara dos Deputados direto para o presidente da República para veto (total ou parcial) ou sanção. Se os deputados decidirem alterar o texto, o projeto de lei será rediscutido no Senado antes de ser enviado ao presidente da República para veto (total ou parcial) ou sanção.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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