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Por que - apesar dos erros - árbitros não vão para o banco dos réus?

Andrei Kampff

15/08/2019 04h00

O árbitro não só coloca jogadores e técnicos no banco dos réus da Justiça Desportiva; ele também pode parar por lá.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o CBJD, tem um capítulo que trata exclusivamente das infrações dos árbitros. E quando ele deixa de cumprir uma regra do jogo – e isso também vale para a aplicação do VAR – ele deve ser denunciado.

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Mesmo assim, são poucas as denúncias contra a arbitragem. E por quê? Tem explicação.

No texto de Vinícius Loureiro, advogado especializado em direito esportivo e colunista do Lei em Campo.

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Árbitros no banco dos réus?

 

No país do futebol, segundas e quintas são dias que parecem reservados para um único tema: o que aconteceu na rodada do dia anterior. Piadas com os rivais, comentários sobre os gols mais bonitos, análise da tabela e, invariavelmente, reclamações da arbitragem. Não existe uma rodada em que um árbitro não seja questionado por alguma atitude.

Em geral os questionamentos à arbitragem estão mais ligados ao inconformismo do que a alguma infração. Mas não é sempre assim. Os árbitros, assim como jogadores, dirigentes e todas as outras pessoas ligadas ao esporte, têm um conjunto de normas ao qual se submetem. E, ainda que não vejamos isso acontecer de fato, também podem ser punidos pelos tribunais desportivos. Existe, inclusive, um capítulo do CBJD que trata exclusivamente das infrações relativas à arbitragem.

Toda vez que a arbitragem deixa de cumprir uma das normas da modalidade, por exemplo, está infringindo o artigo 259 do CBJD e pode ser suspensa por até 120 dias, caso seja primário, ou até 240 dias, em caso de reincidência. Além da suspensão, os árbitros também podem receber multas de até R$ 100 mil.

Esse artigo pode ser aplicado a uma série de descumprimentos de regra por parte da arbitragem, inclusive nos casos de descumprimento do protocolo do VAR. Mas, mesmo sendo um artigo amplo, poucas denúncias são apresentadas contra os árbitros. Na verdade, a arbitragem ainda goza de certa blindagem por parte da maioria das entidades de administração do desporto, que preferem aplicar punições administrativas que muitas vezes extrapolam o limite do que poderia ser punido administrativamente.

Esse tipo de conduta é agravado por Procuradorias passivas, que muitas vezes denunciam apenas com base no que lhes é enviado pela entidade de administração do desporto, que faz uma triagem do que quer ou não que seja denunciado. E mesmo quando recebem processos com claras infrações da arbitragem, muitas vezes baixados por auditores após a constatação de tais infrações, alguns procuradores deixam de apresentar as denúncias, protegendo a arbitragem.

E não é apenas por descumprir as regras das modalidades que os árbitros podem ser punidos. De acordo com o código, também podem ser punidos árbitros que deixarem de prevenir ou coibir a violência entre os atletas, deixarem de relatar ocorrências disciplinares ou mesmo praticarem atos abusando de sua autoridade.

Várias dessas infrações ocorrem com frequência, e o que vemos é um número extremamente reduzido de denúncias em face da arbitragem, que se vê protegida por uma série de pessoas. Mesmo os torcedores, que podem comunicar a ocorrência de infrações disciplinares aos tribunais, poucas vezes se manifestam formalmente sobre a arbitragem. Isso acontece no futebol, no futsal, no basquete e em diversas modalidades.

Enquanto os árbitros reclamam de perseguição e de críticas constantes, o que se observa é que eles são protegidos de uma série de maneiras (muitas das quais são ilegais), e não são julgados com a mesma frequência que os outros participantes das competições esportivas.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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