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Congresso Nacional discute criação de Estatuto do Futebol

Andrei Kampff

16/08/2019 12h55

Nesta sexta-feira (16) acaba a fase de revisão e atualização do Plano Nacional do Desporto. Em audiência pública, ocorrida na última quarta-feira (14) no Senado Federal, o diretor de projetos da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Celso Perlucio da Silva, anunciou o cronograma e os trâmites para que o PND saia do papel.

O Plano Nacional do Desporto está previsto na Lei Pelé desde 1988 e também na proposta da nova Lei Geral do Esporte que tramita no Senado. Como premissa, tem por objetivo definir as políticas públicas do setor, garantindo acesso a todos à pratica esportiva, além de monitorar a gestão de recursos, aplicações de metas e resultados alcançados. O PND já foi amplamente discutido, mas nunca entrou em vigor.

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Essa foi a terceira audiência pública promovida na Subcomissão de Esporte e Educação Física pela Senadora Leila Barros. Em 2018, o Congresso já havia elaborado uma proposta, que seguiu todos os trâmites até chegar à Casa Civil em 1º de novembro. Com a transição para o atual governo em andamento, a proposta foi devolvida ao Senado para ser novamente avaliada. Agora a diretoria do projeto retoma o encaminhamento do PND com "um cronograma muito ousado, de muito curto prazo. Mas como tinha sido discutido ano passado, nós acreditamos que ele é perfeitamente exequível. Precisamos só de alguns detalhes, algumas revisões, para enviarmos e seguir com as devidas tramitações", informa Celso Perlucio da Silva.

Esses ajustes estão sendo feitos pelas Secretarias Nacionais do Futebol, do Alto Rendimento e da Autoridade Brasileira de Controle Antidopagem. Até o último dia 12, essas instituições entregaram o dever de casa, que foi o de reavaliar e atualizar a proposta discutida no ano passado. Além disso, ficaram responsáveis por criar indicadores de desempenho para parâmetros de avaliação e rendimento dos atletas e entidades. "As ações propostas no texto não estavam lincadas a metas. Cada ação agora está relacionada a uma meta para que haja avanço e crescimento", explica o diretor de projeto da Secretaria Especial do Esporte.

Além disso, uma atenção especial está sendo dada para dois tópicos que antes não tinham destaque. O futebol foi incluído como um tema específico. Ele continua seguindo as mesmas diretrizes dos demais esportes em suas manifestações educacionais e de formação, mas haverá também a criação de um Estatuto do Futebol, com ações específicas para o direito do torcedor, assim como a antidopagem.

A direção do projeto do PND tem até o dia 27 de agosto para apresentar a proposta consolidada ao Secretário Especial do Esporte, Décio Brasil, o que deve acontecer antes do prazo. "Estamos inclusive com a ousadia de antecipar esse cronograma. Na segunda-feira (19), já teremos a proposta para apresentar", revela Celso Perlucio.

Próximos passos:

Até 30/8 – PND deve ser encaminhado ao Conselho Nacional do Esporte, já que o trâmite trata-se de uma exigência da Lei Pelé.

12/9 – Reunião no Conselho Nacional do Esporte, no Rio de Janeiro para discutir o Plano Nacional do Desporto.

Após a reunião no CNE – PND será encaminho para a Comissão Jurídica do Ministério da Cidadania. Depois segue para outros ministérios que tenham relação com a proposta, como o Ministério da Educação e Ministério da Defesa, para, enfim, chegar à Casa Civil.

Congresso Nacional – PND chegará da Casa Civil e será avaliado pelas comissões especiais através de audiências públicas, para possíveis emendas, votações, até ser enviado para sanção presidencial.

Por Ivana Negrão

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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