Topo
Lei em Campo

Lei em Campo

Categorias

Histórico

Como Lei Pelé priva clubes brasileiros de R$ 300 milhões anuais com apostas

Andrei Kampff

26/08/2019 04h00

Um dos últimos atos que Michel Temer (MDB-SP) teve enquanto presidente do Brasil foi sancionar a Lei 13.756/18, que dispõe a respeito da regularização das apostas esportivas no país. Porém, uma mudança na Lei Pelé pode fazer com que os clubes do país deixem de ganhar até R$ 300 milhões de receitas desta origem.

Por da  Lei 13.756/18, foi criada uma nova modalidade de apostas no Brasil, as "apostas de quota fixa", quando o apostador faz uma aposta relacionada a eventos reais de temática esportiva.

A modalidade deverá ser explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sendo possível a comercialização em quaisquer canais de distribuição comerciais físicos e virtuais (internet), prevê o documento. A expectativa é que, com a regulamentação, o setor movimente R$ 4 bilhões por ano no território nacional.

Três anos antes de a lei ser sancionada por Temer, uma mudança na Lei Pelé "driblou" os clubes brasileiros, fazendo com que eles deixem de ganhar mais dinheiro com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil vendendo os betting rights.

"Os clubes precisam se mobilizar para modificar o parágrafo 2º do artigo 42 da Lei Pelé se quiserem pensar em betting rights. Atualmente a Lei Pelé concede os betting rights gratuitamente. Favorece a vinda sem remunerar os clubes. Do ponto de vista econômico, essa é principal preocupação que os clubes têm de ter. Eles podem perder aproximadamente R$ 300 milhões por ano", alerta o advogado Pedro Trengrouse, membro da Associação Internacional de Consultores da Indústria de Jogos e vice-presidente da Comissão Especial de Jogos da OAB.

VEJA TAMBÉM:

Betting rights são o direito das empresas de apostas de exibir em seus sites os melhores momentos das partidas, fazendo com que o apostador permaneça mais tempo no próprio site da empresa de aposta.

Apesar de a Lei Pelé estabelecer no artigo 42 que "pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem", a inclusão, em 2015, do parágrafo 2º, permite que os sites de apostas utilizem as imagens sem ter que ressarcir os clubes por isso. Diz o texto que "o disposto neste artigo não se aplica à exibição de flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins exclusivamente jornalísticos, desportivos ou educativos ou para a captação de apostas legalmente autorizadas, respeitadas as seguintes condições".

Como comparação, a Associação de Tenistas Profissionais (ATP) quer  US$ 1 bilhão para vender os betting rights de seus torneios por um período de dez anos.

Mas não é só isso que está em jogo. No mês passado, o governo abriu consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. A consulta está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas, e ficará disponível até o dia 31 de agosto.

"Os clubes precisam aproveitar bem essa oportunidade que o Ministério da Economia abriu com uma consulta pública para apresentar sugestões. Do ponto de vista da integridade do esporte e da proteção dos torcedores e da economia popular, [a lei] precisa de mecanismos para combater a manipulação de resultados. A proteção da integridade do esporte e dos torcedores deve ser prioridade. A economia popular não pode correr riscos com operadores incapazes de honrar seus compromissos. A incerteza dos resultados esportivos precisa ser protegida", afirma Trengrouse.

Em 2005, no caso que ficou conhecido como "Máfia do Apito", 11 partidas do Campeonato Brasileiro tiveram de ser refeitas por conta da manipulação de resultados. Em 2017, apostadores ficaram sem receber prêmios porque bancas não honraram apostas nos resultados da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, quando times visitantes ganharam a maioria das partidas, elevando significativamente a premiação.

"O Brasil hoje está completamente exposto, e só com a regulamentação das apostas será possível fiscalizar. É preciso que haja regulamentação adequada prevendo mecanismos de monitoramento permanente para identificar indícios de manipulação, como um desvio nos padrões das apostas. Também é fundamental que o ordenamento jurídico preveja punição efetiva a todos que coloquem em risco a integridade do esporte", pontua Trengrouse.

Para o vice-presidente de Marketing do Vasco, Bruno Maia, a chegada das casas de apostas deve impulsionar o mercado de patrocínios no país.

"A legislação não era suficiente para os players mais importantes terem segurança em investir nos clubes brasileiros, e eles ficaram tímidos. Estamos sofrendo uma onda que jogou para baixo os valores de patrocínio aos clubes em 2018, uma queda de aproximadamente 20%. Com a saída da Caixa, essa queda talvez fique maior ainda, entre 30% e 40%. A entrada de um agente novo, em um momento em que a economia está claudicante, pode gerar uma valorização de até 50% nas cotas de patrocínio, e isso é um grande impacto", resumiu Maia.

A CBF também mostra que tem acompanhado de perto toda a movimentação em torno da regulamentação das apostas no Brasil.

"Reconhecemos que há um mercado de apostas. Estamos estudando, conversando com muita gente, fazendo uma análise jurídica. A questão mais importante é em relação à ética e à integridade para prevenir a manipulação de resultados. Esse é um interesse mundial", esclareceu o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

Por Thiago Braga

 

 

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Mais Lei em Campo, por Andrei Kampff