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Erro da federação catarinense gera confusão, e acesso à Série A pode mudar

Andrei Kampff

15/09/2019 13h00

O Blumenau Esporte Clube ganhou na Justiça o direito de disputar as partidas que lhe restam na Série B do Campeonato Catarinense, mesmo após o fim da competição. O time havia sido excluído pela Federação de Futebol do estado em razão de dois WO sofridos por irregularidades no Estádio Gigante do Vale. 

"A Federação não poderia aplicar uma decisão dessas. Não sem o aval do Tribunal. A competência de punição cabe à Justiça Desportiva", explica Caio Medauar, advogado especialista em direito esportivo.

O Blumenau foi excluído no dia 22 de julho, por meio da Resolução 29/2019 da Federação Catarinense de Futebol, conforme prevê o artigo 83 do Regulamento Geral de Competições da entidade (RGC/FCF). A partida entre Blumenau x Fluminense foi cancelada pelo Departamento de Competições Especiais por ausência do Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio vigente do estádio Ervin Blaese. E o jogo com o Concórdia foi anulado pela reprovação do Laudo de Segurança do estádio, expedido pela Polícia Militar em 16 de julho de 2019.

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A partir daí, a determinação deveria ter sido analisada pelo Tribunal de Justiça Desportiva num prazo de até 10 dias, como é de praxe. O princípio pro-competitione do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) preza pelo bom andamento da competição, e as decisões judiciais devem afetá-la o mínimo possível. Por isso, Martinho Neves, especialista em direito esportivo, explica que, "por maior que seja o direito da parte, ele não pode prejudicar o andamento e formato das competições".

"Mas o caso precisa ir a julgamento antes do fim da competição", completa Caio Medauar. A decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, no entanto, saiu no dia 9 de setembro. E a segunda divisão do Campeonato Catarinense terminou em 25 de agosto. Entre a decisão da Federação, em julho, e o fim da competição, um mês depois, três sessões foram realizadas no Plenário do Tribunal. Em uma delas, o processo chegou a estar na pauta, porém, foi retirado. Coube ao Blumenau recorrer ao STJD para que a matéria fosse apreciada. Sob pena de intervenção, o TJD-SC analisou o caso e assegurou o direito do Blumenau de disputar as seis partidas que lhe restam. Quanto aos dois WOs, o Tribunal manteve o entendimento e o clube perdeu os seis pontos, conforme determina o regulamento.

"Eu não vejo como obrigar os clubes a jogar novamente se eles não tiverem mais os jogadores", avalia Martinho Neves. De acordo com o Regulamento de Registros e Transferências da CBF, é possível uma prorrogação curta de contrato, caso os adversários do Blumenau tenham desfeito seus elencos e comissões técnicas. Mas o Campeonato Estadual Sub-20 e a Copa Santa Catarina estão em andamento, e os clubes teriam como realizar os jogos em atraso sem ser prejudicados por um custo adicional.

Inclusive, com o novo cenário, o Juventus, terceiro colocado na competição, passa a ter chances de conquistar o acesso à Série A do Catarinense. O clube terminou um ponto atrás dos primeiros colocados, e o Almirante Barroso, segundo da tabela, ainda tem um jogo pendente com o Blumenau.

A Federação Catarinense de Futebol não divulgou a nova tabela com as seis partidas pendentes e pretende recorrer ao STJD. O Blumenau também vai tentar o cancelamento dos dois WO no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Caso consiga, poderá disputar oito jogos. Se ganhar todos eles, ainda poderia conquistar o acesso à primeira divisão.

Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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