Esporte eletrônico precisa ter uma federação? E uma Justiça Esportiva?

Pensou em esporte, normalmente vem a lembrança de uma federação. Afinal, são elas que cuidam do jogo, quanto a organização, disciplina e regulamentos.

Seria normal que, ao se falar de campeonatos, eventos, regras das competições de esportes eletrônicos, alguém procurasse a federação responsável. Mas não é bem assim que acontece…

Nos eSports, quem cuida dessa organização são as próprias desenvolvedoras dos jogos.

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Mas o esporte eletrônico não precisaria ter também uma federação, como em todos esportes olímpicos? A federação ainda tem um espaço a ocupar? O que ela acrescentaria ao eSport?

Por exigência legal, as federações precisam criar uma Justiça Esportiva, o que ainda não existe no esporte eletrônico.

As respostas a essas perguntas quem traz é Nicholas Bocchi, advogado especializado em direito esportivo e colunista do Lei em Campo.

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Federações e confederações estão presentes na cultura esportiva brasileira de tal forma que a primeira atitude daqueles que estudam ou trabalham com esporte é procurar, no esporte eletrônico, qual é a federação que toma conta dessas modalidades.

É também o primeiro erro.

Como e por que as federações existem foram assuntos discorridos aqui no eSports Legal quando falamos do fracasso da CBDEL, a confederação que queria ser a entidade máxima do eSport.

Fato é que essa atividade existe e está a pleno vapor, mesmo sem qualquer federação ou confederação presente, tendo as desenvolvedoras adotado estratégias diversas, estratégias essas que já foram tema de artigo aqui no Lei em Campo.

A federação é uma exigência legal?

Gera estranheza, mas é verdade: não há qualquer menção a federações ou confederações na redação atual da Lei Geral do Esporte (Lei n^o 9.615/1998 / Lei Pelé). 

Para ser justo, há uma menção à federação das associações de atletas profissionais e uma da federação nacional dos atletas profissionais de futebol, mas não é bem desse tipo de federação que trata esse artigo.

A legislação jamais previu que o esporte seria administrado por "federações", nem mesmo na Lei Zico. O termo utilizado sempre foi "entidade de administração do desporto". Até porque a Constituição prevê que as entidades esportivas têm autonomia para decidir como irão ser constituídas e organizadas.

Dessa forma, é claro que a classificação de uma entidade de administração do desporto se dá pelas atividades que a entidade exerce, e não pela forma como foi constituída (associação sem fins lucrativos) ou pelo nome que utiliza (federação ou confederação).

A partir do momento em que as desenvolvedoras tomam para si a tarefa de administrar a modalidade, ou seja, registrar atletas e clubes, organizar – ou delegar a organização das – competições e tomar conta do calendário esportivo, elas se tornam a entidade de administração do desporto daquela modalidade.

Federações ainda podem ter espaço no eSport?

Sim, mas não será o de protagonista, como acontece nos esportes analógicos. Existem diversas funções que uma federação pode exercer dentro do eSport ou utilizando os eSports além de organizar grandes competições. 

A principal delas é a função social, e nesse quesito já é possível ver outros tipos de empresas tomarem a dianteira, como a AfroGames, que busca profissionalizar jovens da favela utilizando a indústria dos games como um todo, incluindo o eSport.

Podem também se inspirar em como funciona a federação coreana de esportes eletrônicos. A KeSPA foi fundada como uma associação dos stakeholders do eSport – clubes, atletas, patrocinadores, desenvolvedoras – para fomentar a atividade e acabou se tornando um órgão estatal na pasta da cultura e turismo do país.

A KeSPA, além de funcionar como uma entidade neutra, capaz de colocar os stakeholders na mesa de debate e negociação, busca oferecer diversas soluções a eles.

Ser a federação que representa a Coreia em todas as modalidades de eSports diante da Federação Internacional de e-Sports (IeSF) e do Comitê Olímpico é apenas um exemplo.

Qual solução uma federação pode oferecer aos stakeholders no Brasil?

A representação do Brasil em competições de nações, como os Jogos Olímpicos, é um exemplo óbvio, mas não é o único.

Aqui no Lei em Campo listamos algumas obrigações que a entidade de administração do desporto deve suportar. U,a delas é a criação de uma Justiça Esportiva, algo que nenhuma desenvolvedora fez até agora.

Criar uma Justiça Esportiva e oferecer esse serviço às desenvolvedoras com certeza pode ser atraente, pois o financiamento em conjunto provavelmente será mais barato do que cada desenvolvedora desenvolver sua própria Justiça Esportiva.

Importante observar que Justiças Esportivas que julgam casos de mais de uma modalidade já existem em Santa Catarina e no Distrito Federal e estudam aderir ao modelo em Espírito Santo e na Bahia. O modelo é plenamente legal.

Além disso, a criação para julgar os conflitos de competição e disciplina de todos os eSports pode ser uma porta de entrada para outros serviços.