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Como fica quem comprou passagem e ingresso para a final da Libertadores?

Andrei Kampff

05/11/2019 20h06

Depois de muita especulação, a Conmebol enfim bateu o martelo e definiu que a final da Libertadores deste ano será disputada no estádio Monumental de Lima, no Peru, no dia 23 deste mês. A decisão saiu depois de uma longa reunião na tarde desta terça-feira (05), na sede da entidade, no Paraguai, e que contou com a presença de representantes dos dois finalistas, Flamengo e River Plate, e das confederações nacionais de Argentina e Brasil, AFA e CBF, respectivamente. Curiosamente, Lima foi descartada como sede da final da Copa Sul-Americana deste ano, e o Peru teve de abrir mão de sediar o Mundial sub-17, que está acontecendo no Brasil. Agora uma preocupação toma conta dos flamenguistas: como fica que já comprou passagens e reservaram hotel, por exemplo?

"Há uma relação mais tênue neste caso do que em relação aos prestadores diretos de serviço, como hotéis, companhias aéreas e empresas de turismo. Mas o Procon irá ajudar os consumidores que o procurarem contra a Conmebol. O consumidor é a parte vulnerável na relação", explicou Fernando Capez, que é o diretor-executivo do Procon-SP.

Como o Lei em Campo no UOL  antecipou ao longo da última semana, algumas alternativas para realização da final foram apresentadas: dois jogos, no Brasil e na Argentina – mas regulamento impede essa possibilidade como mostrado aqui na semana passada; final em Miami, descartada por tirar pelo segundo ano consecutivo a decisão da América do Sul. E é preciso explicar os motivos para a demora na tomada de decisão. Muita gente já tinha adquirido ingresso e comprado passagem para a final em Santiago.

Para o consultor de marketing Amir Somoggi, o problema é estrutural. "O pouco respeito ao torcedor, ao consumidor, é o grande problema de gestão da América do Sul, e vale para o Brasil também. Do ponto de vista econômico, é um prejuízo", disparou Somoggi.

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Quase certo é que quem comprou ingressos e já pagou o traslado do Brasil para o Chile tem sim o direito a ter o valor gasto de volta, mas segundo o advogado especialista em compliance Nilo Patussi, não deve ser a Conmebol que ficará com esse prejuízo específico.

"Clientes que compraram pacotes para a final têm, sim, direito de reembolsos, mas com a agência. Mas as agências normalmente já trabalham com seguro para isso, são chamados de seguros any reason", afirma Nilo.

Apesar de a Conmebol ter trabalhado firmemente para que a final não saísse da capital chilena, o fato de o Chile passar por um cataclisma social, com as ruas "incendiando" por conta das manifestações contra o governo, que começaram depois do anúncio do aumento da passagem de metrô.

"O regulamento da Libertadores concede à Conmebol poderes suficientes para determinar a mudança do local da final para qualquer outra cidade que ofereça segurança a todos os envolvidos. Contudo, não há no regulamento a possibilidade de realização de uma final em sistema de ida e volta. Adotar uma medida desta natureza seria mudar o formato da competição, o que não pode ser feito neste momento", analisa o advogado Eduardo Carlezzo.

O presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo, Luiz Marcondes, acredita que os patrocinadores podem acionar a Conmebol. "Sempre há consequências financeiras. Então é natural que haja sim um prejuízo para a própria entidade. A Conmebol pode ser acionada pelos patrocinadores. Inclusive eles podem buscar perdas e danos, mas eu não acredito que isso aconteça", afirma Marcondes.

O banco Santander e a operadora de cartões de crédito Mastercard negociaram entre 30 de agosto e 6 de setembro exclusivamente a seus clientes o primeiro lote de ingressos para a final. Estima-se que ao menos 2 mil bilhetes foram vendidos a clientes com cartão Mastercard emitidos pelo Santander do Chile.

"Se tiver patrocinadores locais que só se interessavam com a partida ser disputada em Santiago, a Conmebol vai ter que reparar ou então ver como dispõe o contrato. Em muitos contratos tem cláusula de casos de força maior", adverte Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

O advogado especialista em direito esportivo Marcos Motta não crê que a Conmebol seja condenada a ressarcir prejuízos por conta da possível mudança de local da final.

"Os motivos [para a mudança de local] não são relacionados diretamente com a Conmebol. Nada seria feito sem anuência dos patrocinadores. Todos estão no mesmo barco", resumiu Motta.

Na semana passada o governo chileno já havia dado mostras de que dificilmente a final da Libertadores seria disputa em Santiago ao determinar o cancelamento da cúpula da Apec, a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 25.

O consultor de marketing Fernando Ferreira resgata os incidentes do ano passado, quando torcedores do River Plate atacaram o ônibus do Boca Juniors minutos antes da partida decisiva da competição. Depois de uma longa novela, a final da Libertadores foi levada para Madri. "É o segundo ano seguido, obviamente afeta a imagem", diz Fernando.

"É um prejuízo de imagem, de credibilidade que já não é o forte da Conmebol. O segundo campeonato seguido que você não consegue estruturar uma final. Um negócio, um negócio inédito. Por mais que de novo seja por elementos de força maior. Mas aconteceu. O fato é que aconteceu com a final da Libertadores. Então o prejuízo principal é o da governança do campeonato. É um prejuízo intangível sobre a imagem da Conmebol", finalizou Fernando Ferreira.

Com Thiago Braga

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

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