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Palmeiras pode perder pontos e até ser rebaixado se punido em caso Borja

Andrei Kampff

06/12/2019 04h02

Cesar Greco/Divulgação/Agência Palmeiras

O Atlético Nacional, da Colômbia, anunciou que acionou o Palmeiras na Fifa pelo não pagamento de uma parte dos direitos econômicos do atacante Miguel Borja. Borja foi contratado pela equipe paulista no início de 2017. Por 70% dos direitos econômicos do colombiano, o Palmeiras desembolsou US$ 10,5 milhões (aproximadamente R$ 33 milhões pela cotação da época).

Uma cláusula no contrato prevê que o Palmeiras teria de pagar mais US$ 3 milhões para o Atlético Nacional caso o Verdão não negociasse Borja com outra equipe até agosto deste ano. O Palmeiras alega que o contrato não estipula nenhum prazo para o pagamento desta quantia, e que o Atlético Nacional poderia decidir manter os 30% mesmo que Borja fosse vendido.

"Isso não vai implicar diretamente em perda de pontos porque isso só pode vir a acontecer depois que for determinado por sentença quem é que tem que pagar para quem e não ocorrer o pagamento de acordo com a sentença proferida pela Fifa. As punições não acontecem automaticamente. Elas são decorrentes de descumprimento de ordem judicial", explica o advogado Beny Sendrovich, especialista em direito esportivo.

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Segundo o artigo 15 do Código Disciplinar da Fifa, o clube terá 30 dias após a decisão do Comitê Disciplinar da Fifa para quitar sua dívida com outra agremiação. Se não o fizer, o clube devedor receberá multa, e poderá sofrer sanções mais pesadas, como proibição de registrar jogadores, perda de pontos e rebaixamento para divisões inferiores.

"Não há grandes históricos no futebol mundial de punições nesse nível (com direito a rebaixamento). O valor é de U$S 3 milhões. Seria um valor significativo para um clube pequeno. O Palmeiras, que é um clube com suas finanças equilibradas, sendo condenado, muito provavelmente vai chegar a um acordo de parcelamento para a resolução dessa pendência", completa Sendrovich.

Porém, para o advogado Gustavo Souza, especialista em direito esportivo, o clube colombiano tem poucas chances de sucesso na Fifa.

"Quando um contrato dá a opção de escolha, e ao que tudo indica, e o contrato diz que essa escolha poderia ser feita em dois anos e meio. No direito civil a gente chama isso de obrigação alternativa. O credor faz a opção sobre o que ele quer receber, e aí ela se torna líquida. Esse contrato tem um valor de trinta por cento. Eu discordo bastante dessa tese (do Atlético Nacional). Eu acho que ela vai colar não, em um processo na Fifa", analisou.

Fato é que qualquer decisão do caso deve acontecer somente no segundo semestre de 2020.

"Acredito que vá demorar entre seis e dez meses, pelo menos até que tem uma primeira decisão. Até o processo terminar, ele pode demorar mais. Mas não menos de seis meses e não mais dois anos. Tem uma fila muito grande de processos judiciais tramitando do futebol. E quem perder ainda pode recorrer ao CAS", esclarece o advogado Gustavo Souza.

Recentemente uma leva de times brasileiros passaram a ter seus nomes ligados aos tribunais arbitrais da Fifa, seja por falta de pagamento ou por terem recebido calote. O São Paulo acionou o River Plate na entidade por não ter recebido o valor da venda de Lucas Pratto para a equipe argentina. O Cruzeiro foi acionado pelo Atenas-URU e Independiente-ARG, por não ter pagado pela contratação de Gonzalo Latorre e Matías Pisano, respectivamente. Depois de julgado, teve de pagar R$ 2,4 milhões por Pisano e R$ 18,5 milhões por Latorre.

Por Thiago Braga

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Sobre o autor

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós-graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro “#Prass38”.

Sobre o blog

Não existe esporte sem regras. Entendê-las é fundamental para quem vive da prática esportiva, como também para quem comenta ou se encanta com ela. De uma maneira leve, sem perder o conteúdo indispensável, Andrei Kampff irá trazer neste espaço a palavra de especialistas sobre temas relevantes em que direito e esporte tabelam juntos.

Lei em Campo, por Andrei Kampff